Blog do Clemente Ganz Lúcio

Reforma trabalhista no mundo: por que não estamos sós!   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] A reforma da legislação e do sistema de relações de trabalho no Brasil pretende atender às exigências do capital financeiro na busca pela expansão de riquezas em escala global, que acirra a concorrência e competição entre as empresas e impõe a flexibilidade da força de trabalho e a intensificação tecnológica.  A finalidade dessa reforma é reduzir o custo do trabalho; criar a máxima flexibilidade para a alocação da mão de obra por meio da introdução de contratos vulneráveis e ajustes da jornada; facilitar as demissões e minimizar seus custos; impedir a criação de passivos trabalhistas; restringir as negociações e incentivar a realização de acordos por empresa com representações laborais controladas, em detrimento de contratos e convenções com abrangência ampla; e inviabilizar a ação dos sindicatos. Estudo da OIT, elaborado por Dragos Adascalitei e Clemente Pignatti Morano, analisou 6

Reforma trabalhista: o jogo continua   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] As mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 no sistema de relações de trabalho fazem com que o negociado prevaleça sobre o legislado, mas com o objetivo de reduzir direitos trabalhistas. Com as novas normas, várias formas de contratos de trabalho, de jornada e de condições de trabalho são criadas, permitindo alta flexibilidade e ajuste do custo salarial. A proteção coletiva promovida pelos sindicatos é fragilizada. O trabalhador ficará ainda mais exposto ao poder de mando e de coerção do empregador. Os sindicatos são atacados na representação, no poder de negociação e no financiamento. A Justiça do Trabalho é atada, pois criam-se restrições para que o trabalhador possa acessá-la e maneiras de inibi-lo a procurar essa ajuda. Para as empresas, existem os recursos logísticos, os recursos maquinários, os recursos humanos (como já mostra a terminologia do departamento de RH), entre inúmeros outros. Agora a le

Reforma trabalhista, negociação coletiva e organização sindical Princípios e diretrizes para resistir, inovar, mudar e avançar O contexto – não estamos sós! Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado. Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se ca

Reforma trabalhista: é urgente um outro caminho   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O projeto de reforma trabalhista avança no Congresso Nacional com a aprovação, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), do relatório do senador Ricardo Ferraço, que acatou, na íntegra, o projeto elaborado pela Câmara dos Deputados, apenas com recomendações para que o presidente da República vete ou altere alguns pontos por medida provisória. O projeto é a maior e mais ampla reforma da legislação trabalhista e do sistema de relações de trabalho realizada no país. Ao todo são alterados mais de 110 artigos da legislação e outros 200 dispositivos. Estima-se que 90% desses mecanismos são nefastos, reduzirão direitos, fragilizarão a proteção laboral, diminuirão o poder dos sindicatos. Trata-se de uma poderosa iniciativa de proteção às empresas, pois legalizará muitas formas de precarização do trabalho. Diminuirão, com isso, os passivos trabalhistas, o poder das entidades sindicais e da

Reforma trabalhista: a bomba mãe   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Entrou na pauta da Câmara dos Deputados a nova versão do projeto de reforma trabalhista, agora a partir do relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial que analisa a proposta. Como ocorre na fantasia, na dura realidade do país, a formiga (o projeto de reforma encaminhado pelo Executivo) se transformou em elefante (a proposta apresentada pelo deputado). E o conteúdo do projeto modificado permite afirmar que se trata de um elefante atômico, uma verdadeira bomba acionada para destruir e reconfigurar o sistema de relações de trabalho e o direito trabalhista. A justificativa que consta na apresentação do projeto indica um conjunto de fundamentos com os quais há, sim, acordo: a valorização da negociação, o fortalecimento sindical, a busca de solução ágil de conflitos, a segurança jurídica. Porém, o detalhamento da propositura no documento revela de maneira cristalina o verdad

Reforma trabalhista: a formiga virou elefante Link PDF   Clemente Ganz L ú cio [1]              A reforma trabalhista está na agenda do Congresso Nacional a partir de proposta encaminhada, em dezembro de 2017, pelo governo do presidente Michel Temer. Este projeto de Lei, apesar de tratar de um número bastante limitado de questões, já trazia, na primeira formulação, polêmicas que exigiam, para uma boa solução acordada, grande debate e cuidadoso processo negocial e legislativo. N essa primeira quinzena de abril, o relator da Comiss ão Especial que trata do assunto, deputado Rogério Marinho, apresentou um relatório que altera substantivamente o projeto encaminhado pelo Executivo. A formiga transformou-se em elefante.             O novo texto do Projeto, agora apresentado pelo relator, mexe na organiza ção e no financiamento sindical, altera o processo de negociação, confere novos poderes aos instrumentos que celebram os acordos, cria outras atribuições para a justiça do trabalh

Impactos das reformas trabalhistas no mundo Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos. Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir