CLT, 80 anos, e o embate: rever a legislação trabalhista ou legalizar o trabalho precário (entrevista Rede Brasil Atual)
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Postagens
Espanha e Brasil: Caminhos distintos na legislação trabalhista (Programa Pauta Brasil, FPA)
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Reforma Trabalhista da Berlinda - debate no Barão de Itararé (08/02/22)
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TV GGN - Tudo o que você queria saber sobre a lei trabalhista (entrevista)
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A reforma das relações sindicais volta ao debate no Brasil
A reforma das relações sindicais volta ao debate no Brasil
As estatísticas confirmam: o emprego inseguro avança no primeiro ano de vigência da reforma trabalhista
Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O emprego inseguro e instável foi legalizado no Brasil por uma profunda reforma laboral (Lei 13.467/17). Passado o primeiro ano de entrada em vigor da nova Lei, os resultados começam a aparecer. O vínculo laboral regulado pelo contrato de trabalho intermitente é uma novidade que, segundo os registros administrativos do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Ministério da Economia, representou cerca de 0,4% dos novos vínculos estabelecidos a partir de novembro/17 até janeiro/19 e cerca de 0,1% dos desligamentos ocorridos no mesmo período. Entretanto, cabe destacar que representou 27% do saldo total de vínculos entre os admitidos menos os demitidos no período, indicador que pode apontar para uma tendência de aumento e permanência estrutural desse tipo de vínculo no mercado labora. Ainda se destaca que na construção civil a participação dos vínculos de trabalho intermitente é mais intensa e já representou 1,3% dos novos vínculo...
Atenção e cuidado: aberta uma agenda trabalhista complexa
Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) foi recriado pelo governo federal no âmbito da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Esse Conselho tem a atribuição de tratar da proteção do trabalhador, das condições de trabalho, de segurança e saúde do trabalho e da revisão de normas. Complementarmente foi instalado o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que já atuou com o então deputado, hoje secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na elaboração da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017. O objetivo do Gaet é propor novas mudanças na legislação trabalhista para continuar avançando nesse caminho já iniciado. O Gaet terá quatro órgãos temáticos que tratarão do seguinte conteúdo: GT 1 - Economia e trabalho: (a) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para o...
Por uma outra reforma trabalhista
Por uma outra reforma trabalhista Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] A proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional em alta velocidade impede o debate necessário sobre o sistema de relações de trabalho no Brasil. Há consenso de que é preciso adequar o atual sistema às profundas transformações do mundo do trabalho, mas o modelo proposto está longe de ser unanimidade. Apesar da pressa que parlamentares têm para aprovar essa proposta, é possível afirmar que dá para construir uma outra, na qual haja convergência, prevendo um novo sistema de relações de trabalho centrado na negociação coletiva, com transição pactuada. Um sistema de relações de trabalho e de direito laboral normatiza e regula a relação entre trabalhador e empregador, trata conflitos, define direitos trabalhistas, tem impacto decisivo sobre a produtividade, além de determinar a partilha dos resultados da produção. Assim, pode alavancar processos civilizatórios, cujos impa...
Precarização, autorizada e legalizada.
Precarização, autorizada e legalizada. Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O sistema capitalista está sempre se reinventando. A busca desenfreada pela competitividade – lucro maior, obtido cada vez mais rapidamente - desloca as plantas das empresas para locais onde a relação entre custo do trabalho, salários e produtividade é favorável para o negócio e promove profundas mudanças tecnológicas em todas as áreas de produção de bens e serviços. Onde essa estratégia encontra resistência social e/ou institucional, os donos do capital pressionam para que haja flexibilização absoluta dos contratos, da jornada de trabalho, dos salários e das condições de trabalho, visando criar mecanismos que deem garantias legais para reduzir o custo do trabalho. Quebra-se o poder sindical e a solidariedade de classe. Ao indivíduo-trabalhador é oferecida a liberdade para negociar a precariedade das condições de trabalho. O emprego clássico – aquele com vinculo, em que o trabalhador atua...
Novo índice do DIEESE mede condição do trabalho
Novo índice do DIEESE mede condição do trabalho Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O Brasil vive um período de aumento do desemprego e da informalidade, problemas que afetam, de maneira adversa, os trabalhadores e os mais pobres. Muito dessa conjuntura repleta de incertezas e dificuldades resulta das escolhas que o governo vem fazendo nos últimos anos: reforma trabalhista, lei da terceirização, PEC dos gastos e outras medidas que diminuem a responsabilidade do Estado sobre a sociedade e desestimulam a retomada da economia. Mas, apesar do papel exercido pelos governantes brasileiros no desenho desse cenário, nem tudo é resultante somente de “produção nacional”. Parte das mudanças que atingem os trabalhadores é consequência também de transformações mais gerais no mundo do trabalho, que têm ocorrido em todos os países e afetam a organização das empresas e as formas de produção. É possível afirmar que um universo em mutação, que nada oferece de admirável, começa a ser vislumbrado, com...