Previdência: proposta de reforma desconsidera questões fundamentais Reduz despesa e corta benefício Ignora injustiça e desigualdade (03/19)
Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Economizar cerca de R$ 1,2 trilhão no Orçamento da União, em 10 anos, é o objetivo do governo federal com a proposta de reforma da Previdência e Seguridade Social contida na PEC 06/2010 (Projeto de Emenda Constitucional), em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de um objetivo fiscal que orienta a redução dos gastos da maior despesa orçamentária primária financiada com impostos, contribuições e taxas que nem todos pagam. Para conseguir fazer essa economia, poderia se cortar gastos, aumentar a arrecadação ou adotar as duas medidas. Há cinco caminhos possíveis para isso: gastar menos, pagando direitos menores (menos pessoas, menos direitos, menos tempo, menor valor); melhorar a gestão do sistema, reduzindo gastos operacionais; cobrar de quem não paga as dívidas e garantir o pagamento das contribuições correntes; aumentar a receita com novos impostos ou contribuições, novas alíquotas etc.; rever regras orçamentárias que retiram receita ou imputa