Blog do Clemente Ganz Lúcio

Os impactos da sanção do PL 4.302/1998 para os trabalhadores Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A sanção presidencial, em 31/03, ao PL 4.302/1998, que  trata de trabalho temporário e da terceirização , foi recebida com inquietação por boa parte da sociedade, principalmente pelo movimento sindical. A s razões para preocupação não são poucas, como muitos já disseram inclusive nesta coluna. Além de não se ter resolvido antigos problemas, foram criados novos. Na questão do contrato temporário, o trabalhador já não tinha direito à multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, quando da rescisão do contrato, e a outras garantias da CLT, como, por exemplo, regulamentação da jornada noturna, adicional de insalubridade, de periculosidade, proteção à mulher e ao menor etc. A nova lei amplia o escopo e o prazo desse vínculo precário, além de reduzir direitos trabalhistas, anteriormente  presentes na Lei 6.019 (que tratava desse tema), entre elas, horas extras remuneradas a ...

Terceirização: regular para mudar práticas Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A terceirização atinge um quarto dos trabalhadores assalariados, que ganham menos, trabalhando em jornadas maiores, em precárias condições, enfrentam rotatividade mais intensa, menos segurança e, consequentemente, acabam adoecendo mais. Muitas empresas terceirizam para reduzir custos. Outras, de prestação de serviço, buscam o ganho fácil e fraudulento, evadindo tributos e não pagando os trabalhadores. A vida de milhões de trabalhadores terceirizados é muito difícil. Empresas sérias são enganadas e acumulam passivos imensos. Essa realidade precisa ser modificada. Os sindicatos atuam, lutam e milhares de ações lotam a Justiça do Trabalho. Os conflitos ganham contornos dramáticos e há enorme insegurança para empresas sérias, o que afeta negativamente a produtividade. Uma legislação moderna deveria incentivar um ambiente que eliminasse as péssimas práticas, a fim de favorecer uma conduta dece...

Terceirização: Dunga voltou Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4302, proposto em 1998, para regular o trabalho temporário, uma das dezenas de medidas legislativas da época que flexibilizaram ou precarizaram as condições de trabalho. Nesse caso, o trâmite do Projeto estendeu direitos e ampliou a possibilidade do trabalho temporário até 270 dias, que pode ainda ser alterado em negociação/acordo/convenção.  Na segunda parte do mesmo projeto de duas décadas atrás, Dunga, como legislador, se propôs a organizar os processos de terceirização no país. Dá para imaginar o desastre em que se transformou a já problemática questão da terceirização? A terceirização atinge um quarto dos trabalhadores assalariados, que ganham menos, trabalhando em jornadas maiores, em precárias condições, enfrentam rotatividade mais intensa, menos segurança e, consequentemente, adoecem mais. Esse diagnóstico está atualizado em números na Nota Técnica 172, que...