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Aperto e austericídio: a ampla agenda das reformas neoliberais no Brasil

Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]   Concluída a atual etapa da reforma da previdência social, o Governo Federal, através do Ministério da Economia, vem anunciando o escopo geral das reformas que pretende encaminhar e iniciou a apresentação e encaminhamento ao Congresso das medidas propositivas. Desafios complexos e amplos se colocam no caminho do movimento sindical e de toda sociedade brasileira. Na sequência da reforma da  previdência social  já esta sendo votado no Senado Federal uma nova PEC que trata das r egras para que governos estaduais e municipais promovam a reforma da previdência para  servidores públicos . Também já tramita no Senado o Projeto de Lei para regular a concessão de  aposentadorias especiais e para trabalhadores expostos à riscos.  Há estudos para limitar ou impedir que a Justiça  autorize aposentadorias e dar tratamento aos passivos previdenciários e tributários. Tramita na Câmara dos Deputados a MP do  FGTS  que altera as regras de saque e faz outras mudança