Atenção e cuidado: aberta uma agenda trabalhista complexa
Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) foi recriado pelo governo federal no âmbito da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Esse Conselho tem a atribuição de tratar da proteção do trabalhador, das condições de trabalho, de segurança e saúde do trabalho e da revisão de normas. Complementarmente foi instalado o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que já atuou com o então deputado, hoje secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na elaboração da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017. O objetivo do Gaet é propor novas mudanças na legislação trabalhista para continuar avançando nesse caminho já iniciado. O Gaet terá quatro órgãos temáticos que tratarão do seguinte conteúdo: GT 1 - Economia e trabalho: (a) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadore