Blog do Clemente Ganz Lúcio

  Link Poder 360 Link PDF Impactos da reforma trabalhista na Espanha   Clemente Ganz Lúcio [1]            Completou um ano que a Espanha celebrou o acordo de mudança na legislação trabalhista e na negociação coletiva.  Depois de  nove meses, encerrados em dezembro de 2021, o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), chegaram a um acordo ambicioso, que mudou a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho naquele país. Referendado pelo Conselho de Ministros, o acordo foi aprovado em 25 de janeiro de 2022 pelo Congresso de Deputados da Espanha (Decreto 32/2021 [2] ).          Essa nova legislação recolocou os sindicatos como protagonistas do jogo social e econômico para disputar a regulação das condições de trabalho e dos salários, valorizando as negociações coletivas setoriais e impedindo que acordos por empresas reduzam os patamares fixados setorialmente. Garantiu aos sindicatos o direito de representação de todos os tra

 Link Terapia Política Link PDF Novas regras pactuadas regem as relações de trabalho na Espanha   Clemente Ganz Lúcio [1]            O  neoliberalismo de Temer e Bolsonaro se inspirou nas mais de 50 alterações na regulação laboral realizadas pela Espanha nos últimos quarenta anos, sendo as de 1994 e de 2011/2012 as mais  amplas, medidas que visaram à extensa flexibilização dos contratos laborais, estimularam o trabalho temporário e de curta duração, facilitaram demissões, deram prevalência aos acordos por empresa ( inclusive para reduzir salários, direitos e condições de trabalho), atacaram os sindicatos e fragilizaram as negociações. Reduziram o custo do trabalho com a promessa de crescimento econômico e emprego. No Brasil o mesmo ocorreu em 2017 com a autorização da terceirização sem limites e a ampla reforma trabalhista.          Resultados observados lá e aqui: desemprego alto, geração de ocupações precárias, temporárias, inseguras e de curta duração, arrocho salarial, redução da m

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  Link Teoria & Debate Link PDF Espanha emite sinais para o mundo: nova regulação laboral para um mundo do trabalho em mudança   Clemente Ganz Lúcio [1]                     A regulação do trabalho e das relações sindicais na Espanha passaram recentemente por mudanças profundas e que foram concebidas a partir do paradigma de que é direito de todos o acesso a um posto de trabalho de qualidade. Concebe-se como um princípio que deve orientar a formulação e implementação das diversas políticas públicas, assim como se constituir em objetivo que todo o sistema produtivo e que deve fazê-lo por meio de estratégias e políticas de investimentos para ampliar a capacidade produtiva instalada e a infraestrutura econômica e social, através da pesquisa, difusão tecnológica e inovação, pelo contínuo acesso à educação e formação profissional.           Trata-se de uma transformação nas regras que regem as relações de trabalho para favorecer o incremento da produtividade e a repartição do produto eco