Blog do Clemente Ganz Lúcio

Link PDF       Clemente Ganz Lúcio [1] A Seguridade Social forma um sistema de proteção e promoção dos direitos sociais que reúne a saúde (o amplo e complexo Sistema Único de Saúde), a assistência social (BPC, Bolsa-família etc.), o seguro-desemprego e a previdência social (aposentadorias, pensões, afastamento por acidente, maternidade etc.). O Brasil vem construindo importante e completo sistema público de proteção social de larga cobertura. Uma boa gestão precisa permanentemente avaliar e, se necessário, rever critérios para o acesso aos direitos, a fim de garantir justiça e o financiamento. Também é fundamental que as transformações no mundo do trabalho, na dinâmica setorial do emprego e das ocupações e as mudanças demográficas sejam analisadas, visando ao aperfeiçoamento do sistema, com vistas ao equilíbrio no acesso à proteção e de financiamento. Deve-se ainda considerar os efeitos conjunturais de crises econômicas sobre o comportamento de queda das receitas, o aumen...

Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] Paulo Jager [2]   Mais uma vez a reforma da previdência está em pauta com a urgência de uma economia anêmica e que está na unidade de tratamento intensivo, apontando que a reforma que ajuste o custo total da previdência (setor privado, servidores públicos e militares) é condição para a retomada do crescimento econômico. Mais uma vez o desafio de pensar o futuro da proteção social em um mundo que promove profundas mudanças no sistema produtivo e no mundo do trabalho não é o eixo que estrutura o pacto social que sustentará o sistema protetivo futuro e seu financiamento. Neste artigo vamos abordar essas duas questões.   Reforma da previdência, crescimento e emprego A reforma da Previdência vem sendo apresentada como uma espécie de elixir capaz de curar todos os males da economia brasileira. Alega-se de tudo a esse respeito: desde assegurar o equilíbrio contábil atuarial da própria Previdência Social até ser o alicerce para a construção de u...

Daniel, lá e aqui Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A tela escura do cinema dá destaque para a ligação telefônica de Daniel para a Agência de Seguridade, procurando resolver o entrave que o impede de acessar ao benefício pelo afastamento do trabalho por motivo de saúde. Começa o incomodo filme sobre os entraves que impedem que os trabalhadores europeus tenham acesso aos benefícios assistenciais definidos nas políticas públicas de seguridade social. A luta de Daniel revela as perversidades das engrenagens voltadas para excluir e impedir o acesso aos direitos duramente conquistados. A onda neoliberal, que varre o mundo e ocupa governos, atua para reduzir o tamanho do Estado, com todos tipos de reforma, grandes e pequenas, e, no cotidiano, cria regras e opera procedimentos voltados para a exclusão dos trabalhadores e dos pobres. No mundo multiplicam-se iniciativas para a redução dos gastos sociais dos Estados através de reformas dos sistemas previdenciários, de saúde, ...

  Link PDF     Seminario “Protección y Formación: Instituciones para mejorar la inserción laboral en América Latina y Asia” CEPAL, Santiago, Chile, 19-20 de octubre de 2016     Mesa 2: L a protección frente al desempleo  en América Latina y Asia.   Comentarista: Clemente Ganz Lúcio [1]         NOTAS PARA EL DEBATE       1.      En las últimas décadas ha habido un fuerte movimiento de desregulación    en un contexto de globalización y liberación de acceso a los mercados, con hegemonía del sistema financiero (máximo retorno de la inversión privada en el menor plazo posible). Esto ha causado una ruptura con el sentido civilizatorio de los acuerdos sociales entre capital y trabajo, movilizados en la época de los “30 años gloriosos” de pos-guerra en Europa, que posteriormente se extendieron a diversos países, en los cuales fue construido, en cada contexto nacional e histórico específico de luc...