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Empresas, plataformas e trabalho: a regulação urgente (Poder 360)

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  Link Poder 360 Link PDF Empresas, plataformas e trabalho: a regulação urgente   Clemente Ganz Lúcio [1]   O governo federal lançou, em 24 de março, o relatório do Grupo Técnico de Trabalho sobre entregadores e motoristas que trabalham mediados por aplicativos. Este documento atualiza o diagnóstico sobre o trabalho organizado por meio de plataformas digitais de empresas que oferecem e executam serviços de transporte de pessoas e de mercadorias. O relatório apresenta um conjunto de medidas imediatas e de médio prazo, além de contribuições ao debate legislativo em curso no Congresso Nacional. O tema é complexo, urgente e está sendo enfrentado por diversos países, pois envolve a construção de novos marcos regulatórios das relações de trabalho entre empresas e trabalhadores na atividade econômica de transporte utilizando tecnologia de plataforma digital. Do que empesa e de que trabalho se trata? O transporte de pessoas e de mercadorias são atividades econômicas antigas, dist...
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Pejotização no Brasil: impactos sobre o trabalho, a proteção social e o financiamento do desenvolvimento (BFC)

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  Link BFC Link PDF Pejotização no Brasil: impactos sobre o trabalho, a proteção social e o financiamento do desenvolvimento   Clemente Ganz Lúcio [1]   A pejotização é um grande problema para a classe trabalhadora no Brasil, isso porque, em muitos casos, trata-se de uma fraude que transforma o vínculo de emprego em um contrato civil entre duas pessoas jurídicas. O trabalhador passa a ser uma pessoa jurídica unipessoal (um CNPJ), podendo ser inclusive um MEI – Microempreendedor Individual, que estabelece contrato de prestação de serviço com outro CNPJ. Assim, são “duas empresas”, a empresa que contrata o trabalhador “vestido juridicamente” como a outra empresa unipessoal. E qual é o problema? É quando esse trabalhador transvestido de CNPJ “presta serviço” com clara subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, elementos que caracterizam uma relação de vínculo de trabalho assalariada. A pejotização, caracterizada como fraude trabalhista, voltou ao centro do deba...
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Observatório do Trabalho Decente: entre o déficit histórico e a disputa pelo futuro do trabalho (Outras Palavras)

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  Link Outras Palavras Link PDF Observatório do Trabalho Decente: entre o déficit histórico e a disputa pelo futuro do trabalho   Clemente Ganz Lúcio [1]   Recentemente foi instalado no Conselho Nacional de Justiça o Observatório do Trabalho Decente [2] . O significado desde ato vai além da criação de uma instância técnica. Ele sinaliza que o sistema de justiça reconhece que o mundo do trabalho ocupa lugar estratégico na conformação do desenvolvimento brasileiro e que a qualidade desse trabalho é elemento estruturante da democracia, da proteção social e trabalhista, da coesão social e da produtividade econômica. A criação do Observatório ocorre em um momento crucial. O Brasil carrega um déficit acumulado de trabalho decente. Esse déficit não é episódico nem conjuntural, é histórico e estrutural. O déficit acumulado de trabalho decente Desde a formação do mercado de trabalho brasileiro, a marca predominante foi a exclusão: trabalho escravizado por mais de três séculos, tar...
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Reduzir a jornada de trabalho no Brasil: oportunidade histórica, viabilidade econômica, maturidade política e justiça social (Poder 360)

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Link Poder 360 Link PDF Reduzir a jornada de trabalho no Brasil: oportunidade histórica, viabilidade econômica, maturidade política e justiça social     Clemente Ganz Lúcio [1]     A redução da jornada de trabalho volta ao centro do debate público brasileiro em um momento decisivo, o que é muito bom! O país vive transformações profundas no mundo do trabalho, enfrenta desafios de produtividade e desigualdade e, ao mesmo tempo, amadurece institucionalmente a discussão sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Diferentemente do que afirmam vozes alarmistas, a redução da jornada não é uma aventura irresponsável. Trata-se de uma medida historicamente experimentada, economicamente viável, socialmente necessária e politicamente desafiadora. O excelente e recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), coordenado por Felipe Vella Pateo e colegas [2] , oferece base empírica robusta para esse debate. Simulando a reduçã...
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