Blog do Clemente Ganz Lúcio

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Link 247   PDF Reduzir já a jornada de trabalho sem desonerações   Clemente Ganz Lúcio [1]   Os debates realizados nas Audiências Públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília e nos Estados, sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, revelaram algo importante: o tema deixou de ser apenas uma reivindicação sindical histórica e passou a integrar, de forma madura, a agenda econômica, social e civilizatória do país. Destaco as exposições [2]  do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do pesquisador José Dari Krein, da Unicamp/Cesit/Remir, e do pesquisador Felipe Vella Pateo, do Ipea, que mostraram que o Brasil reúne condições econômicas, produtivas e sociais para avançar nessa mudança estrutural. A redução da jornada de trabalho acompanha a história do desenvolvimento econômico e social e das bandeiras e lutas sindicais em muitos países. Em todos os momentos de grande transformação produtiva, a sociedade foi chamada a dec...

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Link Poder   Link PDF A Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030: disputar o rumo das transformações com o trabalho no centro do projeto de país   Clemente Ganz Lúcio [1]   No dia 15 de abril, em Brasília, milhares de dirigentes e ativistas sindicais deram uma demonstração clara de que a história continua em disputa. A CONCLAT – Conferência e Marcha da Classe Trabalhadora - reuniu o movimento sindical brasileiro em torno de um objetivo estratégico: apresentar ao país a Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030 [2] , já entregue ao presidente Lula, ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ao presidente a Câmara dos Deputados Hugo Mota e será entregue às principais lideranças institucionais. Trata-se de um documento que aponta diretrizes para compor um projeto de desenvolvimento para o Brasil, construído em um momento em que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda e, muitas vezes, perigosa. A Pauta parte de um diagnóstico contundente: vivemos um tempo de mu...

  Link RED PDF Trabalho mediado por plataformas: destaques da regulação na União Europeia   Clemente Ganz Lúcio [1]   A União Europeia aprovou no final de 2024 a Diretiva 2831/24. Foram três anos de debate para inaugurar um novo marco regulatório internacional para empresas que usam o trabalho mediado por plataformas digitais. Até o final deste ano os 27 países que participam do Bloco devem adequar à sua realidade normativa a estas diretrizes. Esta breve sistematização tem como objetivo subsidiar o debate em curso no Brasil, que desde 2023 vem tratando do tema, em um Grupo de Trabalho tripartite coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que resultou em um Projeto de Lei (PL12/24) e nos debates no Congresso Nacional, em particular na Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados, que agora analisa o relatório apresentado no âmbito do PLP 152 relatado pelo deputado Agusto Coutinho, que trata da regulação do trabalho mediado por plataformas no país. O tema...