Pejotização no Brasil: impactos sobre o trabalho, a proteção social e o financiamento do desenvolvimento (BFC)
Link BFC Link PDF Pejotização no Brasil: impactos sobre o trabalho, a proteção social e o financiamento do desenvolvimento Clemente Ganz Lúcio [1] A pejotização é um grande problema para a classe trabalhadora no Brasil, isso porque, em muitos casos, trata-se de uma fraude que transforma o vínculo de emprego em um contrato civil entre duas pessoas jurídicas. O trabalhador passa a ser uma pessoa jurídica unipessoal (um CNPJ), podendo ser inclusive um MEI – Microempreendedor Individual, que estabelece contrato de prestação de serviço com outro CNPJ. Assim, são “duas empresas”, a empresa que contrata o trabalhador “vestido juridicamente” como a outra empresa unipessoal. E qual é o problema? É quando esse trabalhador transvestido de CNPJ “presta serviço” com clara subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, elementos que caracterizam uma relação de vínculo de trabalho assalariada. A pejotização, caracterizada como fraude trabalhista, voltou ao centro do deba...
