Blog do Clemente Ganz Lúcio

  Link PODER360 Link PDF Direito e proteção para quem trabalha mediado por plataforma Um inovador primeiro passo   Clemente Ganz Lúcio  [1]          As Centrais Sindicais lançaram, em 2022, a Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual apresentaram diretrizes desafiadoras para o desenvolvimento do Brasil. Uma das prioridades é implementar um marco regulatório de proteção social, trabalhista, previdenciária e sindical a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho mediados por novas tecnologias, com destaque para trabalhadores mediados por plataformas e aplicativos. Essa demanda foi apresentada pelas Centrais Sindicais ao Presidente Lula e ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e foi encaminhada através do Decreto Nº 11.513 (01/05/2023), que criou o Grupo de Trabalho Tripartite (trabalhadores, empresas e governo), com 15 representantes de cada bancada, com a finalidade de elaborar propostas de “regulamentação das atividades de prestação de serviços, tr

  Link Rádio Peão L ink PDF Subsídios para uma pauta sindical de igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil   Clemente Ganz Lúcio  [1]                        As Centrais Sindicais na Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual propõem diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, apresentam a demanda para “promover o princípio do trabalho igual, salário igual”, o que está consignado na Convenção 100 da OIT – Organização Internacional do Trabalho [2] .           O Congresso Nacional aprovou Projeto encaminhado e sancionado pelo Presidente Lula, a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função. Trata-se de uma ótima iniciativa porque a experiência internacional indica que essa desigualdade diminui quando há legislação nacional que enfrenta o problema. Agora o Brasil se conecta com as melhores práticas internacionais nesse âmbito, abrindo ca

  Link PODER 360 Link PDF Negociação Coletiva, direito fundamental do trabalho   Clemente Ganz Lúcio  [1]                      A valorização da negociação coletiva fortalece a democracia porque, por meio do diálogo social, trabalhadores, empresas, organizações do terceiro setor e governantes tratam de interesses e conflitos que estão presentes na repartição do produto econômico do trabalho de todos, fixando os pisos, reajustes e aumentos dos salários, as formas de contratação, os benefícios para o transporte coletivo, para a creche, a educação e a formação profissional, jornada de trabalho e horas extras, entre tantos outros itens que compõem um acordo ou uma convenção coletiva.          A Organização Internacional do Trabalho trata do “direito de sindicalização e de negociação coletiva” na Convenção 98, aprovada em 1949, na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra. O Brasil a ratificou em 1952, há 71 anos.          Essa é uma das cinco categorias que i

Link RED Link PDF Como resolve uma greve? Negociando!   Clemente Ganz Lúcio  [1]                      A greve expressa um basta dos trabalhadores diante de problemas de conflito distributivo, de condições ou de relações de trabalho. Não é o fim de uma relação de trabalho ou atividade produtiva, mas pode marcar o início de uma nova fase, de um novo tempo ou de um outro processo. Há greves defensivas, aquelas feitas, p.ex. por atraso nos salários, direitos aviltados, empregos destruídos; há greves propositivas, realizadas para ampliar direitos e distribuir os resultados alcançados pelo trabalho de todos.          Parar de trabalhar, coletivamente, é sempre uma decisão difícil. Entrar em greve é uma iniciativa coletiva complexa e arriscada, assim como encerrá-la não é nada fácil, tanto para os trabalhadores como para os empregadores privados ou públicos.          Qual é bom caminho para evitar a greve? Acontecendo, como dela sair?          O melhor remédio, genérico e de altíssima eficáci

  Link Poder 360 Link PDF A negociação coletiva abre portas onde há muros     Clemente Ganz Lúcio  [1]                                       A negociação coletiva com sua institucionalidade, instrumentos, cultura e sindicatos, sujeitos coletivos que a promovem, constituem um patrimônio político das sociedades. Os meios e os processos de diálogo social escolhidos e implementados para tratar dos conflitos laborais, que são inerentes às relações sociais, estruturam o sistema de relações de trabalho. Este sistema compõe o mosaico da complexidade institucional da política, da vida pública, da qualidade da democracia e do padrão de desenvolvimento econômico e socioambiental.             O Brasil tem o desafio, que pode ser agora superado, de promover um padrão de crescimento econômico que responda aos desafios das desigualdades e da crise ambiental. Um virtuoso incremento da produtividade do trabalho e da atividade produtiva, sustentado pela inovação e tecnologia, pela educação e formação pr