Observatório do Trabalho Decente: entre o déficit histórico e a disputa pelo futuro do trabalho (Outras Palavras)
Link Outras Palavras Link PDF Observatório do Trabalho Decente: entre o déficit histórico e a disputa pelo futuro do trabalho Clemente Ganz Lúcio [1] Recentemente foi instalado no Conselho Nacional de Justiça o Observatório do Trabalho Decente [2] . O significado desde ato vai além da criação de uma instância técnica. Ele sinaliza que o sistema de justiça reconhece que o mundo do trabalho ocupa lugar estratégico na conformação do desenvolvimento brasileiro e que a qualidade desse trabalho é elemento estruturante da democracia, da proteção social e trabalhista, da coesão social e da produtividade econômica. A criação do Observatório ocorre em um momento crucial. O Brasil carrega um déficit acumulado de trabalho decente. Esse déficit não é episódico nem conjuntural, é histórico e estrutural. O déficit acumulado de trabalho decente Desde a formação do mercado de trabalho brasileiro, a marca predominante foi a exclusão: trabalho escravizado por mais de três séculos, tar...