Reformas e Previdência Social: agenda está só começando!
Clemente Ganz Lúcio[1]
A previdência social vai tirar R$ 80 bilhões por ano da renda dos aposentados na próxima década. Na seguinte, esse montante mais do que dobrará! Comemoram o governo, o Congresso e quem manda no “mercado”. Arrochados ou excluídos, os novos aposentados serão sacrificados “para salvar o país”, sentindo o bolso vazio e as condições de vida piorarem! A maioria ficará ainda mais pobre. Com isso, a massa de rendimentos será reduzida, haverá menos consumo, a produção das empresas tende a cair e, com isso, também o número de empregos. Quem efetivamente ganha com isso?
Vendeu-se a ideia, e parte da sociedade a comprou, de que esse sacrifício era essencial para salvar o país. Uma vez aprovada a reforma da previdência, os investimentos voltariam, a confiança dos investidores reapareceria e o Brasil retomaria o crescimento. Entretanto, agora, o discurso dos defensores da reforma já mudou: “Não é bem assim. A reforma era importante, mas, vejam bem, não é o suficiente. Será preciso mais!”
Já propagam os analistas que atuam na grande mídia que será fundamental fazer mais: privatizar tudo, conforme defende o ministro da Economia, Paulo Guedes; desindexar o orçamento público; dar fim à política de valorização do salário mínimo; fazer a reforma administrativa, acabando com a estabilidade dos servidores, mudar carreiras, arrochar salários, etc.; promover a independência do Banco Central, entregando-o aos banqueiros; abrir a economia e acabar com a indústria nacional; autorizar a venda de terras e riquezas naturais aos estrangeiros; fazer a reforma tributária; desvincular do orçamento público os gastos sociais; liberdade econômica; nova lei de licitações; securitização de dívida pública; greve no setor público; reforma sindical; pacto federativo; revisão das normas de saúde e segurança. E a lista segue com muitas outras medidas.
Quem pensou que, com essa reforma da previdência social, estaríamos livres desse tipo de debate por muito tempo, enganou-se redondamente. É só esperar os próximos capítulos.
O Congresso encaminhará imediatamente a PEC Paralela para tratar da reforma da previdência para servidores públicos de estados e municípios e esta se desdobrará em projetos locais.
Já a reforma trabalhista criou um leque flexível de formas de contratação e de jornada de trabalho: a empresa pode contratar um trabalhador intermitente por uma hora de trabalho! De cada cinco postos de trabalho criados no último ano, quatro são informais, ou seja, sem contribuição à previdência social. Com a flexibilização e a precarização, cada vez mais trabalhadores são alijados do direito previdenciário e jamais se aposentarão. Ao não contribuírem, fazem cair ainda mais a receita corrente da previdência, o que fragiliza o regime de repartição que financia os atuais aposentados. A crise de financiamento se agravará, o que aumentará a pressão “do mercado” para desvincular o piso previdenciário do salário mínimo ou congelar as aposentadorias e o salário mínimo! E, no futuro, quem custeará a velhice de quem hoje não contribui? Armou-se uma bomba relógio que explodirá no colo de todos. O país aprovou uma reforma que ampliará dramaticamente a pobreza entre os velhos.
As inovações tecnológicas vêm aumentando o desemprego estrutural e mudando ainda mais as ocupações e as formas de contratação. Tudo tem impacto sobre a precarização do emprego, o que faz com que a receita da previdência seja reduzida, aumentando o número de excluídos de proteção.
A exclusão, a pobreza, a desigualdade voltaram a aumentar e não há sinais de reversão, pelo contrário, tudo indicia que continuarão a crescer, o que colocará cada vez mais pessoas na fila da assistência social. Já os futuros aposentados, no campo e na cidade, poderão ingressar nesse contingente de pobres e excluídos, como aposentados ou pensionistas com benefícios arrochados.
Diante desse cenário assustador, é estratégico e urgente enfrentar, propor e promover o debate sobre novos critérios que universalizem a proteção previdenciária, bem como fazer uma reforma tributária que defina outras formas de financiamento da proteção social.
A luta pela proteção social e previdenciária só está começando e será longa. No curto prazo, há uma enorme agenda de debates complexos. No cotidiano, viveremos capítulos de tragédias pessoais e familiares decorrentes do desemprego, pobreza e exclusão. Novos contextos situacionais se constituirão e neles a urgência da luta precisa se impor. Para isso, será preciso ter ferramentas adequadas e bem preparadas, sem dúvida, além de propor um projeto de uma nova sociedade e indicar os caminhos para construí-la!
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