Blog do Clemente Ganz Lúcio

Reforma trabalhista: a bomba mãe   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Entrou na pauta da Câmara dos Deputados a nova versão do projeto de reforma trabalhista, agora a partir do relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial que analisa a proposta. Como ocorre na fantasia, na dura realidade do país, a formiga (o projeto de reforma encaminhado pelo Executivo) se transformou em elefante (a proposta apresentada pelo deputado). E o conteúdo do projeto modificado permite afirmar que se trata de um elefante atômico, uma verdadeira bomba acionada para destruir e reconfigurar o sistema de relações de trabalho e o direito trabalhista. A justificativa que consta na apresentação do projeto indica um conjunto de fundamentos com os quais há, sim, acordo: a valorização da negociação, o fortalecimento sindical, a busca de solução ágil de conflitos, a segurança jurídica. Porém, o detalhamento da propositura no documento revela de maneira cristalina o ve...

Os impactos da sanção do PL 4.302/1998 para os trabalhadores Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A sanção presidencial, em 31/03, ao PL 4.302/1998, que  trata de trabalho temporário e da terceirização , foi recebida com inquietação por boa parte da sociedade, principalmente pelo movimento sindical. A s razões para preocupação não são poucas, como muitos já disseram inclusive nesta coluna. Além de não se ter resolvido antigos problemas, foram criados novos. Na questão do contrato temporário, o trabalhador já não tinha direito à multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, quando da rescisão do contrato, e a outras garantias da CLT, como, por exemplo, regulamentação da jornada noturna, adicional de insalubridade, de periculosidade, proteção à mulher e ao menor etc. A nova lei amplia o escopo e o prazo desse vínculo precário, além de reduzir direitos trabalhistas, anteriormente  presentes na Lei 6.019 (que tratava desse tema), entre elas, horas extras remuneradas a ...

Reforma trabalhista: a formiga virou elefante Link PDF   Clemente Ganz L ú cio [1]              A reforma trabalhista está na agenda do Congresso Nacional a partir de proposta encaminhada, em dezembro de 2017, pelo governo do presidente Michel Temer. Este projeto de Lei, apesar de tratar de um número bastante limitado de questões, já trazia, na primeira formulação, polêmicas que exigiam, para uma boa solução acordada, grande debate e cuidadoso processo negocial e legislativo. N essa primeira quinzena de abril, o relator da Comiss ão Especial que trata do assunto, deputado Rogério Marinho, apresentou um relatório que altera substantivamente o projeto encaminhado pelo Executivo. A formiga transformou-se em elefante.             O novo texto do Projeto, agora apresentado pelo relator, mexe na organiza ção e no financiamento sindical, altera o processo de n...

Negociação e diálogo para buscar um projeto de desenvolvimento que contemple todos Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1]             A história é a trajetória tortuosa das sociedades na construção econômica, política e cultural da vida coletiva. O estado do bem-estar social, em desenvolvimento desde o Pós-Guerra (1945), procura combinar, entre fracassos e sucessos, liberdade, democracia, cooperação, em ambiente capitalista complexo e competitivo . A regulação surge como resposta às lutas sociais e compõe e delimita os projetos históricos de desenvolvimento.             A regulação do trabalho incide diretamente sobre a produtividade física (relação entre trabalho e capital/tecnologia) e a qualidade do desenvolvimento (mais produção, mais empregos, melhores salários e redução da pobreza).            ...

Reforma trabalhista: sentidos opostos   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O projeto de reforma trabalhista, apresentado pelo Executivo, serviu de pretexto para que fosse implementada uma ação ousada de destruição do direito coletivo e individual do trabalho e de desmonte do sistema de relações do trabalho, construído, renovado e atualizado ao longo do último século. O deputado federal Rogério Marinho, relator da Comissão Especial que analisou o projeto, apresentou uma nova versão da reforma e foi sobre ela que a Câmara deliberou. A proposta é roteiro de filme de terror, com potencial para instaurar pânico e horror entre os trabalhadores. Infelizmente não é peça de ficção e procura responder a interesses concretos. O projeto altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Amplia ao limite da Constituição a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas por meio dos sindicatos, dos representantes no local de trabalho e até ...