Desafios da reforma trabalhista
Desafios da reforma trabalhista Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Mais uma vez, a proposta de reforma trabalhista surge no Brasil, em momento de grave crise econômica, como meio de aumentar a competitividade e a produtividade e gerar empregos. Isso ocorre por iniciativa do governo federal, que encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.787/2016, hoje na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Convidado para uma audiência da Comissão, o DIEESE fez uma apresentação, cujos principais pontos aparecem aqui sistematizados. Do que trata? A questão trabalhista trata de regular as relações sociais de produção econômica e da distribuição dos resultados dessa produção, por meio do sistema de relações de trabalho. Este, por sua vez, define os processos pelos quais trabalhadores e empregadores – do setor privado e público -, por meio das organizações de representação de interesse coletivo, se relacionarão para estabelecer como funcionarão as regras laborais de produçã