Blog do Clemente Ganz Lúcio

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  Link Poder 360 Link PDF O desafio de fortalecer a negociação coletiva     Clemente Ganz Lúcio [1]   A negociação coletiva envolvendo a representação sindical dos trabalhadores e a representação dos empregadores é um dos direitos fundamentais no trabalho definidos pela OIT – Organização Internacional do Trabalho. A organização e funcionamento da negociação coletiva compõe o sistema de relações de trabalho e/ou sistema de relações sindicais. Cada país estrutura seu sistema segundo a cultural laboral e o sistema institucional e democrático próprio, de tal modo que não se pode falar em um “modelo geral” pois, cada experiência nacional é única. O que se pode depreender das experiências é a variedade de tratamento para os elementos comuns presentes em todas as experiências, tais como: a forma como se dá a representação das partes interessadas (trabalhadores e empregadores); o poder normativo delegado aos contratos coletivos (setoriais e por empresa); os âmbitos de negociação, mais amplos o

  Link DMT Link PDF Modelos de sistemas de relações de trabalho no mundo     Clemente Ganz Lúcio [1]   Estruturar e promover um sistema de relações de trabalho robusto, que seja capaz de responder aos conflitos e desafios inerentes ao mundo do trabalho, é um componente estratégico para os países que apostam no diálogo social e na democracia para organizar a vida em sociedade. Esses sistemas se estruturaram de maneira mais vigorosa no pós-guerra nos países da Europa, combinando o direito de organização sindical autônomo dos trabalhadores, o fortalecimento da negociação coletiva setorial e a eficácia dos contratos coletivos de trabalho para toda a base de representação, portanto, para além dos filiados ao sindicato. Sistemas tributários progressivos para financiar políticas públicas (educação, saúde, assistência, etc.) que promovessem igualdade de condição e de oportunidade compunham o acordo social mais amplo. Essa experimentação econômica, social e política, levada a cabo em muitos paí

  Link Rádio Peão Link PDF Fortalecer os sistemas de negociação coletiva A experiência da Europa (I)   Clemente Ganz Lúcio [1]   Compreender a negociação coletiva como um bom instrumento para tratar das questões do mundo do trabalho e das relações laborais é um princípio fundamental para estruturar estratégias e projetos nacionais de desenvolvimento econômico, de equidade e justiça social e para o fortalecimento das democracias. As Centrais Sindicais indicam esse princípio nas diretrizes propositivas que estão na Pauta da Classe Trabalhadora 2022 [2] . Nas últimas quatro décadas observa-se mudanças regressivas importantes nos sistemas e processos de negociação coletiva em decorrência da expansão dos valores e práticas neoliberais. Um estudo da OCDE [3]  mapeou e analisou o estado da arte dos sistemas de negociação coletiva nos países que a compõem e indicou diretrizes para as estratégias futuras, considerando a valorização e fortalecimento do diálogo social em um contexto de profundas

Link PDF         Clemente Ganz Lúcio [1]   O governo federal anunciou recentemente a reinstituição do Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), com a atribuição de propor medidas para compatibilizar proteção do trabalhador e desenvolvimento econômico do país; estimular o diálogo social; melhorar as condições de trabalho; tratar de segurança e saúde do trabalho; produzir estudos e participar de processos de revisão de normas. Ao observar as iniciativas governamentais desde a reforma trabalhista, consubstanciada na Lei 13.467/2017, as várias medidas provisórias que atingem direta e indiretamente o mundo do trabalho, entre outras, depreende-se que vem aí mais uma agenda extremamente desafiadora para os trabalhadores. Mais desregulação da proteção laboral e aumento da proteção às empresas. O que fica cada vez mais claro, com as mudanças que têm sido impostas aos trabalhadores, é que existem concepções muito distintas sobre emprego, trabalho, p

Reforma Trabalhista, negociação coletiva e organização sindical Princípios e diretrizes para resistir, inovar, mudar e avançar A reforma no contexto das grandes transformações.   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O capitalismo se transforma profundamente com o domínio do sistema financeiro sobre o sistema produtivo e os Estados nacionais, com o objetivo de promover e garantir a acumulação rápida, acentuada e contínua da riqueza. As mais de 640 reformas trabalhistas feitas em 110 países, entre 2008 e 2014, fazem parte desse jogo e vieram para ficar. Um complexo processo econômico, social, político e cultural articula o aprofundamento e a expansão do movimento de acumulação de riqueza em escala global por meio da subordinação do sistema produtivo à lógica da riqueza financeira e rentista que busca resultados de curto prazo, na qual o retorno ao rentista se sobrepõem à estratégia de investimento da empresa, indicando a alocação física das empresas na busca do menor custo,

As negociações coletivas em 2018   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1]             Já se passaram 10 meses desde que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, promovendo grandes alterações no sistema de relações de trabalho e nos direitos trabalhistas. O acompanhamento que o DIEESE faz das negociações coletivas, por meio do processamento das bases estatísticas do Sistema Mediador do Ministério do Trabalho, a pesquisa e a assessoria aos sindicatos, indica resultados importantes nos processos negociais.             Os reajustes salariais tiveram bons resultados até a data-base de junho quando, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE), o aumento necessário ficou em 1,76%. Já em julho, agosto e setembro, quando houve repique inflacionário, o reajuste necessário dobrou, subindo para 3,6%, o que trouxe dificuldades para 1/3 das negociações, que não conseguiram repor integralmente o poder de compra dos sal

Dados sobre negociação coletiva mostram  importância dos sindicatos Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O debate sobre o papel dos sindicatos no Brasil apresenta dados díspares sobre o número de entidades existentes no país e o trabalho por elas desenvolvido. Ultimamente, informações que não refletem a realidade são utilizadas para justificar medidas que atacam o financiamento sindical, baseadas no argumento de que a maior parte das instituições possui pouca ou nenhuma representatividade junto aos trabalhadores e, efetivamente, não negocia. Nessa visão simplista e, por vezes, mal-intencionada, os sindicatos que não negociam deveriam simplesmente ser fechados. O ataque ao custeio dessas instituições serviria para quebrá-las financeiramente. Os sindicatos laborais são instituições criadas pelos trabalhadores desde a 1 a Revolução Industrial no século XIX. Os trabalhadores se associam e reúnem força política para produzir e defender seus direitos. São instituições fundamentais