Blog do Clemente Ganz Lúcio

Reforma trabalhista: a bomba mãe   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Entrou na pauta da Câmara dos Deputados a nova versão do projeto de reforma trabalhista, agora a partir do relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial que analisa a proposta. Como ocorre na fantasia, na dura realidade do país, a formiga (o projeto de reforma encaminhado pelo Executivo) se transformou em elefante (a proposta apresentada pelo deputado). E o conteúdo do projeto modificado permite afirmar que se trata de um elefante atômico, uma verdadeira bomba acionada para destruir e reconfigurar o sistema de relações de trabalho e o direito trabalhista. A justificativa que consta na apresentação do projeto indica um conjunto de fundamentos com os quais há, sim, acordo: a valorização da negociação, o fortalecimento sindical, a busca de solução ágil de conflitos, a segurança jurídica. Porém, o detalhamento da propositura no documento revela de maneira cristalina o verdad

Os impactos da sanção do PL 4.302/1998 para os trabalhadores Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A sanção presidencial, em 31/03, ao PL 4.302/1998, que  trata de trabalho temporário e da terceirização , foi recebida com inquietação por boa parte da sociedade, principalmente pelo movimento sindical. A s razões para preocupação não são poucas, como muitos já disseram inclusive nesta coluna. Além de não se ter resolvido antigos problemas, foram criados novos. Na questão do contrato temporário, o trabalhador já não tinha direito à multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, quando da rescisão do contrato, e a outras garantias da CLT, como, por exemplo, regulamentação da jornada noturna, adicional de insalubridade, de periculosidade, proteção à mulher e ao menor etc. A nova lei amplia o escopo e o prazo desse vínculo precário, além de reduzir direitos trabalhistas, anteriormente  presentes na Lei 6.019 (que tratava desse tema), entre elas, horas extras remuneradas a 20%; descanso

Reforma trabalhista: a formiga virou elefante Link PDF   Clemente Ganz L ú cio [1]              A reforma trabalhista está na agenda do Congresso Nacional a partir de proposta encaminhada, em dezembro de 2017, pelo governo do presidente Michel Temer. Este projeto de Lei, apesar de tratar de um número bastante limitado de questões, já trazia, na primeira formulação, polêmicas que exigiam, para uma boa solução acordada, grande debate e cuidadoso processo negocial e legislativo. N essa primeira quinzena de abril, o relator da Comiss ão Especial que trata do assunto, deputado Rogério Marinho, apresentou um relatório que altera substantivamente o projeto encaminhado pelo Executivo. A formiga transformou-se em elefante.             O novo texto do Projeto, agora apresentado pelo relator, mexe na organiza ção e no financiamento sindical, altera o processo de negociação, confere novos poderes aos instrumentos que celebram os acordos, cria outras atribuições para a justiça do trabalh

Negociação e diálogo para buscar um projeto de desenvolvimento que contemple todos Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1]             A história é a trajetória tortuosa das sociedades na construção econômica, política e cultural da vida coletiva. O estado do bem-estar social, em desenvolvimento desde o Pós-Guerra (1945), procura combinar, entre fracassos e sucessos, liberdade, democracia, cooperação, em ambiente capitalista complexo e competitivo . A regulação surge como resposta às lutas sociais e compõe e delimita os projetos históricos de desenvolvimento.             A regulação do trabalho incide diretamente sobre a produtividade física (relação entre trabalho e capital/tecnologia) e a qualidade do desenvolvimento (mais produção, mais empregos, melhores salários e redução da pobreza).             As sociedades democráticas criaram sistemas de relações de trabalho para normatizar as relações de produção. Os sindicatos se firmaram como sujeitos de representação coletiva e ag

Reforma trabalhista: sentidos opostos   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O projeto de reforma trabalhista, apresentado pelo Executivo, serviu de pretexto para que fosse implementada uma ação ousada de destruição do direito coletivo e individual do trabalho e de desmonte do sistema de relações do trabalho, construído, renovado e atualizado ao longo do último século. O deputado federal Rogério Marinho, relator da Comissão Especial que analisou o projeto, apresentou uma nova versão da reforma e foi sobre ela que a Câmara deliberou. A proposta é roteiro de filme de terror, com potencial para instaurar pânico e horror entre os trabalhadores. Infelizmente não é peça de ficção e procura responder a interesses concretos. O projeto altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Amplia ao limite da Constituição a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas por meio dos sindicatos, dos representantes no local de trabalho e até do p

Terceirização: regular para mudar práticas Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A terceirização atinge um quarto dos trabalhadores assalariados, que ganham menos, trabalhando em jornadas maiores, em precárias condições, enfrentam rotatividade mais intensa, menos segurança e, consequentemente, acabam adoecendo mais. Muitas empresas terceirizam para reduzir custos. Outras, de prestação de serviço, buscam o ganho fácil e fraudulento, evadindo tributos e não pagando os trabalhadores. A vida de milhões de trabalhadores terceirizados é muito difícil. Empresas sérias são enganadas e acumulam passivos imensos. Essa realidade precisa ser modificada. Os sindicatos atuam, lutam e milhares de ações lotam a Justiça do Trabalho. Os conflitos ganham contornos dramáticos e há enorme insegurança para empresas sérias, o que afeta negativamente a produtividade. Uma legislação moderna deveria incentivar um ambiente que eliminasse as péssimas práticas, a fim de favorecer uma conduta decente

Reformas trabalhistas pelo mundo Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] A grande crise econômica criou uma dinâmica de ajuste econômico e fiscal e uma grande mobilização de reformas trabalhistas, implementadas em mais de uma centena de países. A recessão, o desemprego, o aumento da desigualdade e da pobreza e a crise fiscal, entre outros aspectos, formam um quadro comum, com impacto sobre a maioria dos países. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou um estudo ( Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium ) , produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014 A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O fundamento comum

Como reformar uma relação? Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1]             A idéia de reforma está associada ao investimento para melhorar algo existente desgastado pelo uso ou decorrente de um fato novo. O nascimento de um filho pode exigir a reforma da casa; a pintura do carro para eliminar a ferrugem na lataria; reduzir a cintura da calça pelo sucesso do emagrecimento. Reformamos porque queremos melhorar algo, um objeto, sobre o qual incide a nossa intervenção.             Mas como reformar uma relação entre pessoas? Vamos reformar o casamento? Que tal reformar a amizade? Vamos reformar a maneira como o time ataca! Queremos reformar a relação de trabalho? As relações sociais se referem ao relacionamento entre pessoas, unidas, reunidas ou divididas em torno de propósitos, cada um e todos com suas histórias, com expectativas em relação ao presente e ao futuro, com visão sobre si e sobre os outros, com interesses revelados ou ocultos, com emoções e sentimentos. A vida col

A grande recessão Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O impeachment geraria a reversão das expectativas e o otimismo mobilizaria a vontade do empresariado para investir e produzir, afirmavam analistas, políticos e o novo governo. O setor produtivo e o novo governo entrariam em campo para “dar tudo de si” e “fazer o seu melhor”, como costumam afirmar atletas antes e depois de qualquer prova ou partida esportiva. Contudo, os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nessa semana, revelam que se alguém entrou em campo, não deu conta do recado. O “seu melhor estava fora de si”. O Brasil consolidou, pelo segundo ano consecutivo, um dos maiores tombos econômicos da sua história. Se em 2015 o país regrediu economicamente -3,8%, em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu novos -3,6%. Nos dois tempos, uma queda de -7,2%. As variações trimestrais negativas começaram no governo Dilma Rousseff: -1,2% no 2 o trimestre de 2014, e 0% e 0,2% no 3 o e 4

Impactos das reformas trabalhistas no mundo Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos. Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir