13o salário: lutas, conquista e impactos
13o salário: lutas, conquista e impactos
Clemente Ganz Lúcio
Diretor Técnico do DIEESE
Mais uma vez, neste final de ano, a economia brasileira receberá
a injeção de mais de R$ 200 bilhões decorrentes do pagamento do 13o
salário, recebido por 83 milhões de pessoas, trabalhadores assalariados e
beneficiários da previdência social (aposentados e pensionistas). Essas e
outras estimativas estão na Nota à Imprensa divulgada pelo DIEESE, Economia do país deve receber R$ 200,5
bilhões com pagamento do 13o salário (disponível em www.dieese.org.br).
O pagamento do 13o salario já se incorporou à
economia nacional, ampliando o mercado de consumo interno, com o aumento dos gastos
das famílias, e movimentando boa parte do setor produtivo. As empresas
programam a produção para atender o que o 13o salário criará de
demanda adicional. Assim, o gasto do empregador, ao pagar os salários, retorna
imediatamente como lucro, com o consumo de produtos ou serviços. O empregador investe
na produção, contratando trabalhadores, gerando empregos e pagando salários,
porque aposta e confia que terá retorno (lucro) a partir do consumo, que é resultado
da soma dos salários pagos por toda a economia.
Mas não é fácil fazer a roda da economia girar a fim de
dinamizar empregos e salários. No geral, são os próprios trabalhadores que, ao
lutar por empregos e pela melhora dos salários, estimulam a economia. E mais:
com essas lutas e as conquistas obtidas, conseguem melhorar a distribuição de
renda e enfrentar o problema da desigualdade.
Muitas condições e benefícios que existem no cotidiano de
todos nós e aparentam ser simplesmente “direitos naturais”, perenes, são, na
realidade, resultado de muita luta. O 13o salário é um exemplo. Implementado
em 13 de julho de 1962 pelo presidente João Goulart, surgiu da gratificação
natalina que muitos trabalhadores conquistaram durante a década de 1950 e só se
transformou em lei, num direito de todos, com longa luta institucional - da
mesma forma, é consequência das lutas dos trabalhadores o direito às férias, às
indenizações por demissões, à jornada de trabalho de 44 horas, entre tantos
outros.
As reações contrárias existiram sempre, como
as manifestações de empresários que afirmavam que a implantação do 13o
salário seria desastrosa para o Brasil, inviabilizaria as empresas etc.
Hoje todo
o meio empresarial incorporou a lei e compreende a importância do pagamento do 13o
salário para a dinâmica econômica.
As
mudanças distributivas são resultado de lutas sociais realizadas para vencer
resistências e conquistar adeptos. Nessas disputas, sempre foi e será fundamental
esclarecer detalhadamente o objetivo do projeto que se quer construir e no que
o projeto consiste.
É importante lembrar e conhecer as histórias de tudo o
que está no cotidiano atual e que, muitas vezes, aparece como situação natural,
ou ainda como dádiva. Não se pode esquecer jamais que a base de todos os direitos
tem como lastro a vida e o sangue de muita gente, que lutou arduamente e que,
nem sempre, chegou a usufruir daquilo que ajudou a conquistar.
As lutas dos trabalhadores, ao longo da história, são
responsáveis pela conquista de importantes avanços, não apenas trabalhistas,
mas também sociais, em todo o mundo. É preciso lembrar sempre e fazer com que
todos saibam disso.
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