Sinal verde para a precarização?
Sinal verde para a precarização?
Clemente Ganz Lúcio[1]
A medida provisória (MP) 808, cujo objetivo era alterar a lei 13.487, que implanta centenas de mudanças trabalhistas e sindicais, caducou sem ter tramitado no Congresso Nacional. A medida recebeu quase mil emendas parlamentares – o maior número na história das MPs - e propunha corrigir, ainda que parcialmente, alguns dos inúmeros dispositivos que a nova legislação criou para desmontar a proteção dos trabalhadores. A MP não foi apreciada porque os parlamentares querem manter a lei do jeito que está, com o objetivo claro e explicito de flexibilizar a legislação, legalizar a precarização e quebrar os sindicatos. Portanto, corrigir, para quê? Para eles, está tudo certo e no bom caminho.
Os empresários comemoraram mais essa vitória. Em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo (26/04), por exemplo, o vice-presidente da Fecomércio SP, Ivo Dall´Acqua Junior, declarou: “Dei graças a Deus que (a MP) acabou não passando. Ia dar uma salada de frutas no Congresso, com todas essas emendas [...]”. Em nome de Deus, guerras matam sem parar, há séculos. Então, não há problema também em agradecer a Deus pelo trabalho insalubre ser permitido para mulheres grávidas...
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, também comemorou. Segundo o jornal, ele afirmou que “o fim da MP é um sinal verde para ampliar contratações intermitentes”. Agora as redes de fast food“irão surpreender o Brasil com o número de contratações de intermitentes”, celebrou. De acordo com ele, a Abrasel tem campanha pronta para instruir os restaurantes sobre essas contratações, as grandes empresas vão adotar o modelo e servirão como exemplo para as pequenas. Tudo dominado. Será uma festa!
Os empresários pulam de alegria e surfam na onda do fantástico tsunami trabalhista que promoveram. Inimaginável há pouco tempo. Viraram o jogo com golpes de mestre. As empresas expressam a empáfia no sorriso largo de diretores e gerentes, agora autorizados e protegidos pela lei para fazer o que bem entenderem. As costas do trabalhador doem pela carência, pela insegurança, pela ansiedade, pelo medo, pela culpa, pela submissão para conseguir sobreviver.
E depois de impulsionar essa importante vitória dos empregadores, os parlamentares agora esperam a retribuição nos próximos meses.
A proteção social, duramente conquistada, em longas lutas e no trabalho contínuo de negociações, mobilizações e greves, com sofrimento, repressão e mortes, vai se perdendo.
O semblante de dirigentes e militantes expressa o desânimo da derrota. O momento é crítico e difícil, mas o reconhecimento da gravidade da situação é um passo importante para “dar a volta por cima”. Quem está acostumado a lutar, nesse momento, resgata a história, olha para a frente, arregaça as mangas e continua a lutar. Não há um jeito fácil, nunca houve, para quem está do lado de cá. Seguiremos na batalha, em novo tempo, em outras condições, com objetivos e estratégias renovadas. Essa é a hora de criar.
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