A necessidade da valorização do salário mínimo
A necessidade da valorização do salário mínimo
Clemente Ganz Lúcio[1]
A Constituição de 1988 define no artigo 7º, parágrafo IV, que o trabalhador tem direito a um salário mínimo (SM), fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas dele e de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo do piso, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
O país está longe de cumprir esse preceito constitucional, fato que o DIEESE denuncia desde os anos 1950, estimando o valor do salário mínimo necessário para atender a uma família de dois adultos e duas crianças. Atualmente, o valor é de cerca de R$ 4,3 mil mensal, ou seja, mais de quatro vezes o valor atual.
A história do salário mínimo no Brasil é coerente com um país rico e de endinheirados e, ao mesmo tempo, de um povo majoritariamente pobre e de uma estrutura econômica e social das mais desiguais do mundo. Desde a criação do piso, nos anos 1940, somente em dois períodos houve uma política de valorização do SM. Na segunda metade dos anos 1950 e, mais recentemente, a partir de 2004. O atual governo abandonou a política de valorização do salário mínimo pactuada pelas Centrais Sindicais desde 2004 e transformada nas leis 12.382, de 25/02/11, e 13.152, de 29/07/15.
Desde maio de 2004, quando o valor do salário mínimo era de R$ 260,00, a política de valorização promoveu aumento real de 74,33%. Sem a política, em janeiro de 2020, o salário mínimo seria de R$ 599,00. Considerando que cerca de 48 milhões de pessoas recebem remuneração correspondente ao piso nacional – assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos -, a economia teria a menos cerca de 270 bilhões de reais por ano de massa salarial (-9%)! Com a extinção da política pelo governo Bolsonaro, perdem todos, não apenas os trabalhadores. Para o período de 2020-2024, estimando crescimento do PIB de 10%, seriam cerca de R$ 100,00 por mês, R$ 1.300,00 por ano por trabalhador, mais de R$ 66 bilhões de massa salarial que podem deixar de se agregar à economia e ao poder de consumo das famílias.
Por essas razões, é fundamental que a política de valorização do salário mínimo volte a ser implementada. Mas, para que isso possa ocorrer, é necessária muita luta sindical, com a clareza de que a retomada da política pode ser também uma oportunidade para o protagonismo do Legislativo.
[1] Sociólogo, consultor, assessor das Centrais Sindicais e membro da Campanha #Brasilpelademocracia.
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