Diálogo, negociação, compromisso, coordenação e ação Subsídios para estratégia sindical de negociação com governos, parlamentares e empresários para enfrentar e superar a crise do COVID-19
Versão 3 (20/03/20)
Texto em construção[2]
1. A situação problema agora
1.1. Crise sanitária planetária (pandemia) de alta velocidade de difusão e de grande letalidade constitui uma situação global inédita.
1.2. A estrutura médico hospitalar instalada não é capaz de absorver os picos (velocidade e quantidade) da doença com casos graves, resultando em mortes aos milhares. Os países mais pobres têm maior dificuldade de resistência, bem como aqueles que negligenciaram as medidas de isolamento, inclusive a de supressão.
1.3. Na maioria dos países a pandemia ainda está na fase de expansão do contágio, sendo esperado picos de casos graves para as próximas semanas e meses coma chegada do inverno no hemisfério sul.
1.4. Países que negligenciaram as medidas de isolamento, inclusive a supressão, estão colhendo resultados devastadores com o colapso do sistema de saúde e mortes aos milhares. Alguns reconhecem o erro e tentam reverter o quadro em uma situação sanitária de adversidade dura e de difícil reversão.
1.5. O Governo Federal brasileiro faz parte do pequeno grupo de dirigentes de países (EUA, Inglaterra, Holanda, Itália, Espanha) que negam o problema e o minimizam (“é uma gripezinha”). Bolsonaro atua de maneira contínua para a descoordenação da ação do Estado, intencionalmente confunde e ataca as iniciativas propugnadas pela OMS e organismos multilaterais.
1.6. Os governadores e prefeitos buscam atuar segundo os preceitos da OMS, as diretrizes no Ministério da Saúde e dos organismos de saúde pública existentes no Brasil. Sofrem ataques do Presidente que tem inciativas para criar obstáculos para suas ações de supressão / quarentena.
1.7. Governadores e prefeitos investem na coordenação horizontal das ações. Há iniciativas de governadores e prefeitos que buscam construir um diálogo com sindicatos, empresários e sociedade civil para avaliar a situação, indicar iniciativas e orientar decisões. Os sindicatos devem apoiar e se integrar a essas iniciativas.
1.8. Novos países que estavam negligenciando a crise e tomando atitudes dúbias foram obrigados a recuar. EUA (primeiro país com mais de 100 mil casos) e Holanda são exemplos; governantes mundo afora passaram a reconhecer o erro de minimizar o problema; já são mais de 600 mil casos oficiais no mundo, dado que está subestimado pela fragilidade dos países em registrarem essa estatística e pela falta de teste.
2. A situação problema – histórico e prospecção
2.1. A OMS e especialistas alertaram que o mundo se defrontaria com uma situação sanitária como a presente. Isso decorre da análise prospectivas das dinâmicas de crises sanitárias recentes.
2.2. Indicavam que os países não tinham estrutura de saúde, cultura de cuidados pessoais e coletivos, protocolos de organização econômica para enfrentar uma crise sanitária dessa magnitude.
2.3. Consequências devastadoras decorrente da pobreza e da miséria em que vive metade da população mundial (3,5 bilhões de pessoas), impossibilitada de resistir e enfrentar o problema, com graves riscos para a saúde e a vida da maior parte da população do planeta.
2.4. A desigualdade, a miséria e a pobreza apresentarão a “fatura” para a riqueza globalizada.
2.5. A globalização da vida econômica e social (circulação de milhões de pessoas diariamente pelo mundo) exige novas abordagens globais sobre a segurança da saúde porque somos transportadores, transmissores e difusores.
2.6. De outro lado, a emergência climática e ambiental coloca problemas tão ou mais complexos, com impactos semelhantes sobre a vida, a saúde e a economia.
2.7. Deve-se considerar como alta a possibilidade de sucessivos e contínuos diferentes eventos críticos em termos de saúde e de clima, com efeitos severos e semelhantes ao que se vive no mundo com a crise do novo coronavírus.
2.8. As medidas tomadas para enfrentar essa crise devem, além de atuar para resistir e vencer essa pandemia, deixar como legado as “sementes” de uma nova abordagem para a organização da vida em sociedade e para a estruturação do fluxo de produção e de consumo econômico em um mundo irreversivelmente globalizado.
3. O sindicato é parte da solução
3.1. O individualismo (“salve-se quem puder”), o oportunismo (“vou me dar bem”), os obscurantismos (a negação para o além, o desconhecimento da ciência, etc.) fazem parte de um movimento de decadência civilizatória que representa uma provisória derrota coletiva.
3.2. Esse tipo de situação problema exige uma saída estrutural que exige, para tal, capacidade de cooperação parta agir de forma articulada e coordenada, de solidariedade para olhar o mundo a partir da perspectiva do outro e de todos, de inovação para sair da caixinha e do caixão, criando novos paradigmas em múltiplas dimensões.
3.3. Essas três diretrizes exigem governança coletiva que deve ser dada pelos Estados Nacionais, pelos organismos multilaterais e pelas instituições de representação.
3.4. Os sindicatos formam uma rede de representação que pode e deve ter protagonismo para inovar, criando novas soluções para os problemas e desafios, formulando novos projetos de vida em sociedade e de organização do trabalho para a produção econômica, inciativas fundadas na solidariedade e na cooperação.
3.5. O sindicalismo como movimento é um ator essencial para o enfrentamento do problema, para sua superação e para a formulação de um novo patamar civilizatório.
3.6. Um desafio sindical é dedicar tempo e colocar inteligência para uma atuação cotidiana no enfretamento, minuto a minuto, dessa crise.
4. Diálogo, negociação e compromissos
4.1. Uma atuação serena, ágil e criativa deve ser mobilizada entre os pares do movimento sindical.
4.2. O movimento sindical deve buscar o diálogo de maneira ampla com os governos, parlamentares, órgãos do Estado, empresários e organizações da sociedade civil.
4.3. O diálogo deve se sustentar nos princípios de (a) proteção da vida e (b) coordenação da atividade econômica para: proteger vidas, sustentar a atividade econômica essencial e, depois, retomar a atividade econômica.
4.4. O diálogo deve se orientar para a negociação: debater e acordar medidas a serem executadas. Criar entendimentos que se materializem em acordos.
4.5. Acordos devem se manifestar em compromissos de ação efetivos de todos, alocando recursos e mobilizando pessoas.
4.6. Acordos devem orientar projetos futuros de organização do mundo do trabalho para a vida econômica e social.
5. O Estado
5.1. O Estado é a organização política e econômica de cada nação e deve ser organizado para ser o protagonista coletivo e articulador da ação imediata de enfretamento e superação da crise, assim como animador do novo patamar civilizatório de cada país e nação.
5.2. Cabe ao Estado mobilizar as instituições para o diálogo, favorecendo a cooperação e a solidariedade.
5.3. Nesse tipo de crise, o Estado deve atuar como garantidor em última instância em múltiplos aspectos.
5.4. O Estado brasileiro precisa ser mobilizado nesse sentido. Criar espaço de diálogo com Legislativo nacional e Executivos/Legislativos regionais e locais, diante da recusa intencional do Presidente.
6. As empresas e os empregos
6.1. Empresas são ativos produtivos de interesse coletivo e social que deve ser preservada porque reúne capacidade cognitiva (tecnologia e gestão voltada à produção) e estrutura/patrimônio acumulados a partir de investimentos realizados ao longo de muito tempo.
6.2. Os empregos, que devem ser preservados, são a forma contratual de mobilizar as pessoas para produzirem bens e serviços, assim como a maneira de formar a capacidade de demanda de uma economia (massa salarial).
6.3. A economia brasileira se organiza com uma estrutura informal ampla, complexa e articulada com a estrutura formal. Todas as medidas de enfrentamento e de saída da crise devem considerar a dinâmica entre economia formal e informal.
6.4. O objetivo central das estratégias de resistência e de superação devem ser a de preservar as empresas, os empregos formais, as atividades e as ocupações informais.
7. Os cenários para a crise sanitária no Brasil
Modelagem estatística do Imperial College London[3] para os cenários da COVID-19 no Brasil segundo as estratégias de enfretamento:
- População total: 212.559.409
Cenário 1- Sem medidas de mitigação
- População infectada: 187.799.806
- Mortes: 1.152.283
- Indivíduos necessitando hospitalização: 6.206.514
- Indivíduos necessitando UTI: 1.527.536
Cenário 2 - Com distanciamento social de toda a população
- População infectada: 122.025.818
- Mortes: 627.047
- Indivíduos necessitando hospitalização: 3.496.359
- Indivíduos necessitando UTI: 831.381
Cenário 3 - Com distanciamento social e reforço do distanciamento dos idosos
- População infectada: 120.836.850
- Mortes: 529.779
- Indivíduos necessitando hospitalização: 3.222.096
- Indivíduos necessitando UTI: 702.497
Cenário 4 – Com supressão tardia
- População infectada: 49.599.016
- Mortes: 206.087
- Indivíduos necessitando hospitalização: 1.182.457
- Indivíduos necessitando UTI: 273.000
- Demanda por hospitalização no pico da pandemia: 460.361
- Demanda por leitos de UTI no pico da pandemia: 97.044
Cenário 5 – Com supressão precoce
- População infectada: 11.457.197
- Mortes: 44.212
- Indivíduos necessitando hospitalização: 250.182
- Indivíduos necessitando UTI: 57.423
- Demanda por hospitalização no pico da pandemia: 72.398
- Demanda por leitos de UTI no pico da pandemia: 15.432
Essas projeções indicam as estimativas assentadas na observação dos eventos em outros países e as consequências diante das alternativas de medidas e de recursos disponíveis.
A distância de “resultados” conforme o cenário de estratégia de enfretamento
= mortes é de 44 mil para 1,2 milhão
= infectados é de 11,5 milhão para 188 milhões.
8. A estratégia de resistência é para ganhar tempo
8.1. Supressão e suas derivadas complementares é a estratégia com melhor resultado humano e social ao preservar vidas e evitando um número maior de mortes.
8.2. A estratégia de curto prazo (semanas ou meses) é de isolamento máximo – também denominada de supressão, para ganhar tempo.
8.3. Ganhar tempo para diminuir o contingente de pessoas infectadas:
· evitar difusão da infectação para um número maior de pessoas, evitando-se assim um maior custo humano (agravamento e morte);
· evitar o aumento da infectação com o objetivo de diminuir demanda por hospitais e UTIs, com isso impedindo o colapso do sistema de saúde (= um número maior de pacientes do que a oferta de leitos e UTIs), situação que eleva o aumento do número de mortes pela alta velocidade e agressividade do vírus que leva o paciente ao estado crítico rapidamente.
8.4. Ganhar tempo para produzir, comprar e distribuir testes na quantidade necessária, implantando um plano de abordagem crescente da população, de controle de sintomas e de tratamento.
8.5. Ganhar tempo para criar capacidade do sistema de saúde atender da melhor maneira possível a demanda hospitalar e de UTI, ampliando as estruturas de “campanha” (Ex. Estádio Pacaembu), como o aumento limitado da demanda.
8.6. Ganhar tempo para produzir ou comprar e distribuir ventiladores e respiradores mecânicos,promovendo iniciativas de reconversão industrial de altíssima urgência.
8.7. Ganhar tempo para mobilizar profissionais para o atendimento adequado e criar as condições de proteção para quem está na linha de frente do atendimento de saúde, com material de proteção e treinamento nos protocolos de atendimento.
8.8. Ganhar tempo para organizar de maneira contínua, dia após dia, a produção econômica de bens e serviços essenciais – deslocamento das pessoas, organização do espaço da produção, material de proteção, teste para diagnóstico e procedimentos de isolamento, etc.
8.9. Ganhar tempo para decidir e executar todas as medidas necessárias para proteger os empregos, os salários e a renda das pessoas e famílias, a saúde econômica e financeira das empresas e organizações do terceiro setor.
8.10. Ganhar tempo para, enquanto são executadas as medidas acima que protegem a vida, planejar e criar as condições para a retomada gradual da atividade econômica quando a pandemia estiver controlada.
9. O Brasil é grande
9.1. O tamanho continental do nosso território indica, pelos dados observados, que a temporalidade da difusão do vírus e da infectação será diferente em cada unidade da federação ou regiões ou cidades, exigindo um planejamento local diferenciado em termos de etapas.
9.2. Essa característica exigirá um planejamento local da estratégia de resistência, enfrentamento e superação da crise, bem como de retomada da atividade produtiva.
9.3. Considerando-se essa característica, propõem-se a criação de Comitês Estaduais e Municipais de Gestão da Crise, envolvendo os governos, órgãos da saúde, representação dos empregadores, trabalhadores e sociedade.
9.4. Criar Comitês Técnicos para subsidiar e produzir os planos locais de atuação em regime de urgência e emergência.
10. Para planejar a retomada depois de resistir e enfrentar a crise
10.1. O isolamento/supressão eficiente é o caminho mais curto para a retomada da atividade econômica e regularidade da vida social.
10.2. A atuação do Estado para oferecer capacidade para a sociedade e a economia resistirem e para mobilizar a retomada da atividade produtiva é um investimento que deve ser mobilizado, antecipando renda futura que será no processo equalizado (equilíbrio fiscal de longo prazo).
10.3. Sair de maneira adequada da crise é posicionar-se melhor na dinâmica de uma economia globalizada.
10.4. A transição para a retomada gradual da atividade do sistema produtivo (em sentido amplo) requererá um grande arranjo político e engenharia econômica criativa em múltiplas dimensões.
10.5. A quarentena horizontal/supressão deve ser planejada/operada para proteger vidas e dar tempo para criar as condições (ainda parcialmente existentes) para o controle geral da pandemia, condição para começar a executar um plano de retomada da atividade para o qual o isolamento vertical é uma medida de transição e prevenção de uma segunda onda do vírus.
10.6. Condições a serem criadas durante a quarentena horizontal, além de evitar o aumento exponencial da propagação do vírus (martelada na curva):
(a) produzir milhões de testes requeridos para a população a ser avaliada;
(b) capacidade física em quantidade de leitos e equipamentos – mobilizar e produzir;
(c) produzir e difundir protocolos de convívio e de relacionamento social – informação e treinamento massivo da população;
(d) planejamento da mobilização progressiva da estrutura produtiva (bens e serviços) e protocolos para condutas e atitudes.
10.7. Planejamento produtivo de curto prazo:
· Produção (compra) e distribuição dos equipamentos e insumos para os tratamentos de saúde.
· Atividades econômicas essenciais:
o Planejar cada uma delas
o Estruturar protocolos de conduta (prevenção, testes, isolamento, etc.)
o Executar e monitorar
· Planejar desde já as múltiplas dimensões da vida social e econômica que deverão ser consideradas e organizadas para a retomada gradual das atividades de todo o sistema produtivo.
10.8. Criar Comitê(s) Nacional de Gestão da Crise
· Um junto ao Congresso Nacional.
· Um intersetorial (Confederações e Centrais)
· Comitê Setorial
· Tomar as iniciativas necessárias para a atuação do Estado e dos agentes sociais e econômicos;
· Indicar diretrizes e ações que podem ser operadas pelos Comitês Locais;
· Produzir planejamento estratégico de saída da crise: reuniões virtuais regulares (uma ou duas por semana) para dar tratamento deliberativo.
· Nos Estados: Poder Executivo e/ou Legislativo com Empresários e Trabalhadores e Outros.
10.9. Orientar negociações locais entre empregadores e trabalhadores para acordar e planejar localmente as ações.
10.10. Criar um Comitê Técnico com Grupos de Trabalho para elaboração de propostas a serem analisadas pelo Comitê de Gestão da Crise. Pensar em um planejamento diário dos trabalhos e atividades.
11. Agenda de curto prazo
11.1. Renda Básica de Emergência: em tratamento no Congresso. Avaliar prazo (se necessário mais de três meses); cuidar da aprovação no Senado; cuidar da implantação imediata (tempo de urgência) e da sua efetividade (universo).
11.2. Crédito emergencial para folha salarial: BC disponibiliza crédito garantido pelo Tesouro para todas as empresas que precisarem para pagar salários (liberação de até 3 SM por trabalhador) por três meses (avaliar prazo e, se necessário, ampliar). Plano de pagamento diferido no longo prazo e com taxas de juros negativa e melhores para as menores empresas e plano de pagamento estruturado conforme sucesso e de sustentabilidade da retomada da atividade econômica.
11.3. Garantia de emprego.
11.4. Aumentar o número de parcela do seguro-desemprego para os atuais desempregados (+ três parcelas).
11.5. Retomar o uso do PPE Programa de Proteção de Emprego, para redução de jornada de trabalho para empresas melhor posicionadas financeiramente ou com atividade parcial.
11.6. Suspensão do pagamento de tarifas básica (água, luz, gás) e de impostos para as famílias e empresas. Diferir prazos e planos de pagamento.
11.7. Diretrizes e medidas para pagamento de aluguéis e dívidas/financiamentos.
11.8. Atuar sobre taxa de juros do sistema financeiro.
11.9. Crédito facilitado e com juros 0 para capital de giro para as empresas e garantidos pelo Tesouro.
11.10. Liberar as amarras fiscais para a atuação do Estado. Estabelecer mecanismos de controle e fiscalização com participação do Legislativo.
11.11. Liberar recursos para Estados e Municípios, reorganizar pagamento das dívidas, etc.
12. Sistema Sindical: negociação e acordos
12.1. Estabelecer diálogo e negociação nacional geral (Congresso, Confederações empregadores e Centrais Sindicais) para o estabelecimento das politicas públicas e iniciativas econômicas para o enfretamento da crise sanitária, assim como criar e participar de um Comitê Nacional de Enfrentamento da Crise (esse modelo pode se desdobrar para Comitês semelhantes nos Estados com a participação dos Governos).
12.2. Buscar de maneira sistemática a interlocução com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário nacional, estadual e municipal.
12.3. Estabelecer diálogo e negociação nacional setorial para construir Acordos Nacionais com diretrizes, protocolos e medidas a serem adotadas pelo setor para o enfretamento da crise e preparar e organizar a retomada da atividade econômica – desenhar a transição em seus inúmeros detalhes considerando a economia como um todo, os protocolos de circulação em cada território, as características do setor de atividade, as empresas, as famílias e as pessoas.
12.4. As entidades de base poderiam aderir voluntariamente aos Acordos Nacionais e construir localmente a sua especificação e detalhamento, assim como tratar de todos os outros assuntos pertinentes às relações de trabalho, construindo Acordos Locais (estado, cidade e empresa).
12.5. Os sindicatos e a estrutura vertical – Federações, Confederações e Centrais Sindicais – devem buscar empresas e organizações sindicais patronais para estabelecer negociação virtual célere para dar tratamento às questões do emprego, salários e condições de trabalho.
12.6. No curto prazo há a observação para as condições de trabalho e deslocamento daqueles que continuam em atividade essencial, normatizando o uso de equipamento e material de proteção, bem como estabelecer protocolos de segurança e proteção para o deslocamento para o trabalho (horários, meio de deslocamento, etc), bem como ataur para viabilizá-los.
12.7. No curto prazo cuidar daquelas empresas e trabalhadores que devem suspender a atividade produtiva e laboral, implantando medidas liberadas pelo governo para pagamento da folha salarial, além de dar tratamento as possibilidades de uso dos instrumentos já previstos nas Convenções, Acordos e na Legislação (férias, jornada de trabalho, lay off / suspensão do trabalho com remuneração, trabalho remoto / home office, etc).
13. Indicadores relevantes e medidas
13.1. Queda do PIB mundial pode chegar a 5% em 2020 (ou ser maior, o mundo cair em uma depressão).
· Nesse tipo de crise a literatura indica que o Estado deve entrar “com o pé na porta” para retomar e sustentar o nível da atividade.
· O isolamento/supressão é o caminho mais rápido para superar a crise e retomar a atividade econômica.
· Em recessões dessa natureza e intensidade, a atuação “ilimitada” do Estado deve ser concebida como investimento: minimizar danos e acelerar retomada sustentada da atividade econômica.
· Indica-se uma intensidade de inciativa fiscal da ordem de 2 a 4 vezes o tamanho da recessão: estamos falando de investimentos da ordem de 10% a 20% do PIB.
· EUA já está em mais de 10%; Alemanha pode chegar a 1/3 do PIB; G20 fala em 5 trilhões de dólares. Dinheiro “novo”. Assim vai mundo afora.
· Brasil não chega a 4% com antecipação de recursos (13º antecipado, FGTS sacado, etc.). Medidas tardias e fracas. Urgente reverter inércia e insuficiência das iniciativas.
13.2. Desemprego
· OIT indica potencial de 25 milhões de desempregados (dependendo das iniciativas este número pode estar muito subestimado).
· Em uma semana cerca de 3,3 milhões de americanos solicitaram seguro-desemprego. Aumento de 1.070% no número de pedidos.
· Uma queda de 5% no PIB no Brasil pode elevar a taxa de desemprego para mais 25 % (cerca de 30 milhões de desempregados).
· Considerar que a taxa de informalidade é alta (41 milhões antes da crise), desalento elevado (cerca de 4,5 milhões de pessoas) e taxa elevada de subutilização da força de trabalho (28 milhões). Sobre essa situação se sobrepõem a crise do emprego decorrente da crise sanitária.
13.3. Testes
· Detectar a doença: segundo a Escola de Londres de Higiene e Medicina Tropical, no Brasil detecta-se 11% dos casos sintomáticos (1 em cada 10 que carregam o vírus são identificados). Nessa estimativa, com 2.500 casos identificados oficiais, pode-se inferir que há mais de 20 mil casos não identificados. Sem testes em massa, não é possível identificar casos positivos para orientar a estratégia de “isolamento vertical” durante a retomada do nível de atividade.
· Itália: 6% (pior que o Brasil).
· Coréia do Sul: 83% (fruto da estratégia de teste em massa) e da cultura de enfrentamento de crise anterior (cuidados, protocolos, etc. construídos anteriormente), além do tamanho populacional e do território e da estrutura existente.
13.4. Vacinas
· Há cerca 30 vacinas sendo testadas no mundo.
· Em circunstâncias normais: 12 anos para descobrir, testar e liberar uma vacina.
· Vacinas vírus ebola na África: tempo recorde de 5 anos.
· Coronavírus: mobilização mundial + aceleração de protocolos: melhor hipótese: 1º semestre de 2021.
· Tempo é um recurso escasso e essencial.
[1] Subsídio elaborado por Clemente Ganz Lúcio (versão 1) para atuação das Centrais Sindicais nas negociações com governos, parlamentares e empresários e elaboração de estratégia sindicais. Pode se transforar em um documento das Centrais Sindicais.
[2] Sugestões, demandas e críticas podem ser enviadas para clemente@dieese.org.br
[3] As tabelas com os números oferecidos constam no apêndice: https://www.imperial.ac.uk/media/imperial-college/medicine/sph/ide/gida-fellowships/Imperial-College-COVID19-Global-unmitigated-mitigated-suppression-scenarios.xlsx
Os diversos relatórios estão disponíveis no site do Imperial College of London: https://www.imperial.ac.uk/mrc-global-infectious-disease-analysis/news--wuhan-coronavirus/?fbclid=IwAR0GeexFNu6ezOVclPBVW5x3Z3yOn5N1X6siDO5P7ezUOm_UwOUu31RBoAY
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