1o de maio e a pauta da classe trabalhadora (Poder 360)
1º de maio e a Pauta da Classe Trabalhadora
Clemente Ganz Lúcio [1]
O Dia Internacional dos Trabalhadores tem uma enorme importância histórica, simbólica e política para a classe trabalhadora em todo o mundo. O 1º de maio representa lutas, conquistas e a resistência dos trabalhadores por melhores condições de vida, trabalho digno e justiça social.
A data homenageia os trabalhadores que participaram da greve geral de 1886 em Chicago (EUA), lutando para reduzir a jornada para 8 horas diárias, entre tantas outras lutas e repressões. A repressão foi brutal, e alguns líderes foram condenados à morte e ficaram conhecidos como os “Mártires de Chicago”. Em 1889, o Congresso Socialista (Segunda Internacional), realizado em Paris, instituiu o 1º de maio como dia de luta internacional da classe trabalhadora.
No Brasil, o 1º de Maio foi instituído como feriado nacional pelo Presidente Artur Bernardes (Decreto 4.859 de 26/09/1924). Foi nesta data que em 1943 Getúlio Vargas anunciou a criação da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. O Centro de Memória Sindical[2] indica que as primeiras comemorações operárias ocorreram em Porto Alegre (1892) e em Santos (1895).
São mais de dois séculos de lutas por direitos em um processo de longa transformação industrial capitalista. Conquistas como a redução e regulação da jornada de trabalho, as férias remuneradas, o 13º salário, a previdência social e aposentadoria, os direitos trabalhistas, direito à sindicalização, à greve, à negociação e contratação coletiva, foram conquistados com muito investimento coletivo na organização, na mobilização e nas lutas.
No Brasil as Centrais Sindicais e suas entidades de base apresentam nesta data a pauta unitária de atuação para o próximo período de um ano. Neste ano as Centrais Sindicais realizarão do dia 29 de abril a Plenária Nacional da Classe Trabalhadora, reunindo em Brasília lideranças e ativistas sindicais de todo o país. Nessa Plenária será lançado documento PRIORIDADES DA PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA 2025, contendo as propostas que orientarão a atuação unitária do movimento sindical brasileiro no próximo período de um ano. Este 1º de maio terá como lema: "Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável".
A Pauta trará a “redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial”, avançando na mobilização e na atuação institucional junto ao Congresso Nacional para aprovar uma legislação que implemente a jornada semanal de 40 horas. Atuar nas negociações coletivas para reorganizar as escalas de trabalho (fim da escala 6X1), tratadas segundo a demanda e o contexto de cada setor econômico e categoria profissional.
Outra prioridade será o apoio à aprovação do Projeto encaminhando pelo governo do Presidente Lula de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil e a taxação dos ricos que não pagam imposto.
As Centrais Sindicais demandam iniciativas para a redução estrutural da taxa básica de juros e dos spreads bancários. Consideram fundamental aumentar os investimentos para ampliar a inovação e a capacidade produtiva da economia, para gerar bons empregos, com direitos e crescimento dos salários.
No ano em que o Brasil preside e recepciona a COP 30, além de criar o Fórum Trabalho e Meio Ambiente das Centrais Sindicais, a Pauta indica a prioridade o tratamento das questões relacionadas à mudança climática e a emergência ambiental e seus impactos sobre o mundo do trabalho, propondo e qualificando o que se entende por transição justa.
A Pauta priorizará o fortalecimento da negociação coletiva e da atualização sindical para conquistar direitos frente a mundo do trabalho em profundas mudanças.
O incremento da produtividade será determinante para alçar o país à condição de nação desenvolvida. Para isso, investimento em inovação e formação profissional contínua, um sistema de inserção e intermediação de mão-de-obra ágil e moderno são desafios prioritários.
Abril será um mês de debates nacionais, coordenados pelo DIEESE, para apresentar as propostas de Prioridades para 2025 e preparar a Plenária Nacional de 29 de abril, na qual também será lançada a Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais para 2025. No dia 1º de maio serão realizados atos, manifestações e atividades culturais em todo o país.
Essas iniciativas refletem o esforço conjunto do movimento sindical brasileiro para mobilizar a classe trabalhadora, suas entidades sindicais e a sociedade em torno de pautas fundamentais para os trabalhadores, visando promover um país mais justo e igualitário. O 1º de Maio é um dia de luta, memória e esperança, para nos lembrar que os direitos trabalhistas foram conquistados com mobilização, sangue e organização, e que a união da classe trabalhadora é essencial para avançar na construção de um mundo justo.
[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
[2] Centro de Memória Sindical, https://memoriasindical.com.br
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