Empresas, plataformas e trabalho: a regulação urgente (Poder 360)
Link Poder 360 Link PDF Empresas, plataformas e trabalho: a regulação urgente Clemente Ganz Lúcio [1] O governo federal lançou, em 24 de março, o relatório do Grupo Técnico de Trabalho sobre entregadores e motoristas que trabalham mediados por aplicativos. Este documento atualiza o diagnóstico sobre o trabalho organizado por meio de plataformas digitais de empresas que oferecem e executam serviços de transporte de pessoas e de mercadorias. O relatório apresenta um conjunto de medidas imediatas e de médio prazo, além de contribuições ao debate legislativo em curso no Congresso Nacional. O tema é complexo, urgente e está sendo enfrentado por diversos países, pois envolve a construção de novos marcos regulatórios das relações de trabalho entre empresas e trabalhadores na atividade econômica de transporte utilizando tecnologia de plataforma digital. Do que empesa e de que trabalho se trata? O transporte de pessoas e de mercadorias são atividades econômicas antigas, dist...