Blog do Clemente Ganz Lúcio

Afinal de contas, a Previdência tem déficit?   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Clóvis Scherer [2] A questão parece fácil de responder, se o déficit da Previdência for tomado simplesmente como uma diferença entre receitas e despesas. Mas não é esse o caso. A resposta vai muito além de uma mera apuração contábil e depende inteiramente da interpretação do que a Constituição Federal define como o orçamento da Seguridade e da Previdência Social e sua relação com a garantia dos direitos sociais aos cidadãos. Ao se considerar esses elementos, é possível entender a real situação das contas da Previdência e sua evolução ao longo dos últimos anos, que é tema central deste artigo. A Previdência Social, segundo a Constituição Federal de 1988, faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos var

A Previdência Social que queremos   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1]             O planejamento da Previdência Social exige uma visão prospectiva sobre o futuro, de um período que vai de três a cinco décadas, ou seja, deve-se imaginar quais serão as condições econômicas e sociais no horizonte e que tipos de proteção social e trabalhistas poderão criadas em 2050, 2070. Fácil, não? Um planejamento assim expressa compromisso solidário e intergeracional com todos, inclusive com aqueles que ainda nem entraram no mercado de trabalho ou nasceram. E qual seria o compromisso presente? É necessário que se faça um exercício para imaginar em que condições o mundo do trabalho estará estruturado lá na frente e que tipo de mudança poderá acontecer no percurso, qual será a dinâmica econômica nessa trajetória temporal.             O que acontece hoje indica que acontecerão mudanças disruptivas no sistema produtivo, que alterarão profundamente o mundo do trabalho, os empregos e as ocupações

Previdência? Cuidado, previdência!   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O ano de 2019 começou agitado. As tragédias da Vale e do CT Flamengo, entre outras, mostram algumas das inúmeras e gravíssimas consequências das decisões que buscam o máximo lucro e o “melhor” dos resultados. São decisões “naturalizadas” como da esfera privada, mas que afetam a vida de todos. São organizações privadas que descumprem leis e normas e aliciam agentes públicos para atuar em prol dos interesses delas: lucro, sempre e mais lucro! Mas esse assunto e os inúmeros desdobramentos podem ser tratados em artigos futuros, no clima quente das privatizações e da intencional desqualificação do papel, das funções e gestão das empresas estatais. Fevereiro também é marcado pela retomada oficial dos debates sobre a reforma da Previdência e Seguridade Social, por meio do projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesse mês também, o movimento sindical brasileiro, por meio da

Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]               Anunciada como cura para múltiplos males - como baixo crescimento econômico, desemprego, investimento público pífio, déficit fiscal e desigualdades - mudanças nas regras da Previdência e Seguridade Social foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. Foi dada a largada para uma nova etapa desse jogo social complexo, que inclui produção e distribuição econômica, orçamento fiscal do Estado, tributação, investimentos e gastos públicos, políticas públicas e proteção social, igualdade, equidade e justiça.             O governo afirma que a sua iniciativa cria a “nova Previdência Social” que, ao reformar o sistema de Previdência e Seguridade Social, resolve muitas das mazelas que afligem o país. Para indicar o tamanho da economia que a “nova Previdência Social” realizará, o governo afirma que economizará mais de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos!             Truco! Truuuco! A gente paga! Quanto custa esse trilhão por cabeça? Divide a

O projeto de reforma da Previdência retarda, limita, arrocha e exclui Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Reforma da Previdência Social iniciou os trabalhos de análise e deliberação sobre o Projeto da PEC 287 encaminhada pelo governo federal. Nesta semana o DIEESE, junto com as Centrais Sindicais, esteve naquela Comissão debatendo os impactos das mudanças paramétricas propostas no projeto do governo. Nossa exposição está no site da TV Câmara e os nossos estudos disponíveis no site do DIEESE (dieese.org.br). Afirmamos que um projeto de reforma da previdência social deve promover a proteção universal de todos os brasileiros na velhice. A universalização da proteção deve ser garantido pela previdência social para quem conseguiu atingir as regras de idade e contribuição ou pelo recebimento do benefício assistencial para quem não atingir a situação acima. A proteção previdenciária e assistencial na velhice deve ser complem

Previdência social: a vitória conduz a um jogo mais complexo Clemente Ganz Lúcio [1] O jogo social é composto por fenômenos, interesses e movimentos que formam situações contraditórias e conflituosas e o resultado é sempre inédito, imprevisível e sem fim:  o jogo social é história e luta. A importante vitória do movimento sindical ao barrar a votação da reforma da previdência deve ser compreendida como um feito histórico de grande envergadura. Isso porque se deve considerar o contexto adverso das inúmeras lutas realizadas (reforma trabalhista, teto do orçamento público, desestatização, pré-sal, desemprego, entre outros), a gravidade da crise econômica e política, as divergências existentes no interior da organização sindical e o ataque que sofrem os trabalhadores e suas entidades. O resultado foi conquistado com movimentos históricos como a greve de abril, a Marcha dos 150 mil à Brasília, com as mobilizações nos aeroportos, no Congresso, nas cidades e no campo. A organizaç

Entrevista para TV 247 (video)

A luta pela Previdência Pública Clemente Ganz Lúcio Diretor Técnico do DIEESE Frederico Melo Técnico do DIEESE dezembro de 2017 Desde o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287) em novembro de 2016, o governo de Michel Temer e sua base aliada têm empreendido esforços intensos para promover a reforma da Previdência. A pretensão inicial do governo era aprovar a Proposta na Câmara de Deputados até abril de 2017 e, em meados do ano, no Senado Federal. Devido à abrangência das medidas e em função da resistência de diversos setores da sociedade, que identificaram redução de direitos na proposta, o governo não conseguiu seu objetivo. No entanto, os interesses vocalizados pelas agências de classificação de risco de crédito e por economistas vinculados a instituições financeiras continuam pressionando pelas mudanças das regras da previdência pública. Além disso, como as despesas previdenciárias constituem o segundo maior grupo de despesas do o