Blog do Clemente Ganz Lúcio

Afinal de contas, a Previdência tem déficit?   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Clóvis Scherer [2] A questão parece fácil de responder, se o déficit da Previdência for tomado simplesmente como uma diferença entre receitas e despesas. Mas não é esse o caso. A resposta vai muito além de uma mera apuração contábil e depende inteiramente da interpretação do que a Constituição Federal define como o orçamento da Seguridade e da Previdência Social e sua relação com a garantia dos direitos sociais aos cidadãos. Ao se considerar esses elementos, é possível entender a real situação das contas da Previdência e sua evolução ao longo dos últimos anos, que é tema central deste artigo. A Previdência Social, segundo a Constituição Federal de 1988, faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos var

A Previdência Social que queremos   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1]             O planejamento da Previdência Social exige uma visão prospectiva sobre o futuro, de um período que vai de três a cinco décadas, ou seja, deve-se imaginar quais serão as condições econômicas e sociais no horizonte e que tipos de proteção social e trabalhistas poderão criadas em 2050, 2070. Fácil, não? Um planejamento assim expressa compromisso solidário e intergeracional com todos, inclusive com aqueles que ainda nem entraram no mercado de trabalho ou nasceram. E qual seria o compromisso presente? É necessário que se faça um exercício para imaginar em que condições o mundo do trabalho estará estruturado lá na frente e que tipo de mudança poderá acontecer no percurso, qual será a dinâmica econômica nessa trajetória temporal.             O que acontece hoje indica que acontecerão mudanças disruptivas no sistema produtivo, que alterarão profundamente o mundo do trabalho, os empregos e as ocupações

Previdência? Cuidado, previdência!   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O ano de 2019 começou agitado. As tragédias da Vale e do CT Flamengo, entre outras, mostram algumas das inúmeras e gravíssimas consequências das decisões que buscam o máximo lucro e o “melhor” dos resultados. São decisões “naturalizadas” como da esfera privada, mas que afetam a vida de todos. São organizações privadas que descumprem leis e normas e aliciam agentes públicos para atuar em prol dos interesses delas: lucro, sempre e mais lucro! Mas esse assunto e os inúmeros desdobramentos podem ser tratados em artigos futuros, no clima quente das privatizações e da intencional desqualificação do papel, das funções e gestão das empresas estatais. Fevereiro também é marcado pela retomada oficial dos debates sobre a reforma da Previdência e Seguridade Social, por meio do projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesse mês também, o movimento sindical brasileiro, por meio da

O projeto de reforma da Previdência retarda, limita, arrocha e exclui Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Reforma da Previdência Social iniciou os trabalhos de análise e deliberação sobre o Projeto da PEC 287 encaminhada pelo governo federal. Nesta semana o DIEESE, junto com as Centrais Sindicais, esteve naquela Comissão debatendo os impactos das mudanças paramétricas propostas no projeto do governo. Nossa exposição está no site da TV Câmara e os nossos estudos disponíveis no site do DIEESE (dieese.org.br). Afirmamos que um projeto de reforma da previdência social deve promover a proteção universal de todos os brasileiros na velhice. A universalização da proteção deve ser garantido pela previdência social para quem conseguiu atingir as regras de idade e contribuição ou pelo recebimento do benefício assistencial para quem não atingir a situação acima. A proteção previdenciária e assistencial na velhice deve ser complem

A luta pela Previdência Pública Clemente Ganz Lúcio Diretor Técnico do DIEESE Frederico Melo Técnico do DIEESE dezembro de 2017 Desde o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287) em novembro de 2016, o governo de Michel Temer e sua base aliada têm empreendido esforços intensos para promover a reforma da Previdência. A pretensão inicial do governo era aprovar a Proposta na Câmara de Deputados até abril de 2017 e, em meados do ano, no Senado Federal. Devido à abrangência das medidas e em função da resistência de diversos setores da sociedade, que identificaram redução de direitos na proposta, o governo não conseguiu seu objetivo. No entanto, os interesses vocalizados pelas agências de classificação de risco de crédito e por economistas vinculados a instituições financeiras continuam pressionando pelas mudanças das regras da previdência pública. Além disso, como as despesas previdenciárias constituem o segundo maior grupo de despesas do o