Blog do Clemente Ganz Lúcio

Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]               A PEC 06/2019, que trata da reforma da previdência, recebeu reação contrária muito forte da sociedade, em especial dos movimentos sindical e social, que repudiam as inúmeras medidas radicais que transformam ou destroem a seguridade e o sistema previdenciário brasileiro. A economia de R$ 4,5 trilhões, prometida pelos idealizadores da reforma, será feita por meio de brutal arrocho na proteção social.             A proposta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes está em análise na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Samuel Moreira, apresentou projeto substitutivo com mudanças e o texto será apreciado na Comissão e no Plenário da Câmara até 17 de julho. Os trabalhos serão retomados após recesso parlamentar.             Entre as mudanças propostas no substitutivo destacam-se, entre outras: exclusão do regime de capitalização; revisão de aspectos que eram desconstitucionalizados e remet

Link PDF       Clemente Ganz Lúcio [1] A Seguridade Social forma um sistema de proteção e promoção dos direitos sociais que reúne a saúde (o amplo e complexo Sistema Único de Saúde), a assistência social (BPC, Bolsa-família etc.), o seguro-desemprego e a previdência social (aposentadorias, pensões, afastamento por acidente, maternidade etc.). O Brasil vem construindo importante e completo sistema público de proteção social de larga cobertura. Uma boa gestão precisa permanentemente avaliar e, se necessário, rever critérios para o acesso aos direitos, a fim de garantir justiça e o financiamento. Também é fundamental que as transformações no mundo do trabalho, na dinâmica setorial do emprego e das ocupações e as mudanças demográficas sejam analisadas, visando ao aperfeiçoamento do sistema, com vistas ao equilíbrio no acesso à proteção e de financiamento. Deve-se ainda considerar os efeitos conjunturais de crises econômicas sobre o comportamento de queda das receitas, o aumento da demanda

Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]   O governo federal recriou o Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), que receberá subsídios e propostas do recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), este último a ser composto por quatro órgãos temáticos: (1) Economia e trabalho, (2) Direito do trabalho e segurança jurídica; (3) Trabalho e previdência, (4) Liberdade sindical. A reforma sindical está na agenda com o princípio da liberdade sindical. A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta ao centro do debate sindical. Para alguns, pluralidade ou pluralismo sindical, como se fossem sinônimos de liberdade sindical. Há experiências de sistemas de muita unidade sindical e outras de pluralismos, ambos em regimes de liberdade sindical. Por isso, é fundamental saber fazer distinções para instruir o debate e as escolhas, se necessárias. A Convenção 87 trata da “Liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização

Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1]              O Sindicato do futuro depende de ações e estratégias do movimento sindical no curto e no médio prazo, nesse contexto de profundas mudanças no sistema produtivo e nas relações de trabalho. Um caminho é promover alterações na organização, no patrimônio, na administração, nos serviços e nas formas de representação, nesse mundo ainda conhecido, complexo e desigual, resultante de três revoluções industriais e tecnológicas, em um cenário no qual o ritmo de inovações é vertiginoso. A renovação sindical, no entanto, servirá para este momento em que ainda se vive a transição. Um novo universo irrompe e deverá obrigar o movimento sindical a uma nova e mais intensa transformação. Estado, empresas, instituições, comunicação e quase tudo o que conhecemos e que envolve trabalho e sociedade passam por mudanças disruptivas, que se aprofundam cada vez mais. As novas formas de produção e de organização engendram também novas relações sociais, impondo outra

Benzinho, assunto de família   link pdf Clemente Ganz Lúcio [1] “Não tenho qualquer outra coisa para ensinar” Osamu, personagem do filme Assunto de Família A família voltou ao centro da política, como mote para os debates ou embates eleitorais, como objeto da ação do governo, como organização administrativa do Estado, como objeto de políticas públicas. Valores, conceitos e preconceitos passaram a circular nos debates e iniciativas. Dois filmes lançados recentemente destacam muitas questões em torno da família e proporcionam oportunidade de uma observação crítica. “Benzinho”, filme nacional dirigido por Gustavo Pizzi, é um deles. Irene é uma empreendedora (vendedora ambulante) que busca uma ocupação assalariada. Klaus, um empreendedor (livreiro) que sonha com um negócio maior. O casal tem quatro filhos e um deles é convidado para jogar na Alemanha. A família vive condições e oportunidades diferentes, sonha, tem um cotidiano de lutas, esforços nos limites impostos pe

A desigualdade é humana e tem cura   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] A desigualdade social é produto histórico de mecanismos que organizam a produção e a distribuição econômica no mercado capitalista. Há inúmeros institutos que protegem a propriedade privada e os interesses (lucro) dos indivíduos e promovem a acumulação quase infinita de renda e riqueza, intencionalmente distribuída de maneira iníqua pelos critérios institucionais da meritocracia ou de instrumentos de poder que usam força e coerção. O resultado é claro: miséria e pobreza predominam em um mundo no qual todos poderiam viver bem, preservando e renovando os recursos naturais.             Como tem feito anualmente na semana em que ocorre o Fórum Econômico de Davos, na Suíça, a Oxfam (confederação internacional de 20 organizações que trabalham em rede, em mais de 90 países, com a questão da pobreza e das desigualdades) divulgou estudo que mensura as várias manifestações de desigualdade globalmente. “ Bem público

Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1]                “Nós deveríamos parar de falar de objetivos vagos e [...] irreais tais como direitos humanos, aumento do padrão de vida e democratização” e precisaríamos “nos ocupar de conceitos estritos de poder”, sem que sejamos “tolhidos por slogans idealistas” sobre “altruísmo e benefícios para o mundo”.  George Kennan, Departamento de Estado do EUA, 1948 Citado por Noam Chomsky, em “Quem manda no mundo? ”               A regressão civilizatória acontece no mundo todo, de forma multidimensional. Na essência, as democracias estão sendo controladas e restringidas, por vários meios, para garantir espaço para um novo padrão de acumulação comandada pelo poder do dinheiro.             O sistema produtivo passa por mudanças disruptivas que afetam profundamente o mundo do trabalho, obrigando-o a se adaptar a esse padrão de acumulação. O acordo distributivista do pós-guerra tem sido destruído e o Estado está viabilizando essa estratégia.             Entre 2

O futuro do sindicalismo e o sindicalismo do futuro Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1]             Aumenta entre dirigentes, militantes e ativistas sindicais a preocupação sobre o futuro do sindicalismo. Há dúvidas que chegam a apontar para a inexistência desse futuro ou percepções de que o sindicalismo acabou ou está acabando. É um sentimento racionalizado que deriva, em parte, da interpretação dos resultados do ataque sistemático, crescente e agressivo que os sindicatos e os dirigentes vêm sofrendo.             As razões para tudo isso estão relacionadas às transformações do sistema produtivo e do mundo do trabalho, mas também ao individualismo e à meritocracia, que desconsidera a desigualdade de condições, e se colocam como valores gerais. Os sindicatos, como outras instituições, estão sob ataque pesado, ataques cujos propósitos nem sempre são compreendidos. O quadro geral é de dificuldade extrema para o sindicalismo e o contexto é de incerteza. Não à toa, a situação tem ge