O que a receita sindical consegue financiar?
O que a receita sindical consegue financiar?
Clemente Ganz Lúcio
Diretor Técnico do DIEESE
dezembro de 2017
A nova legislação trabalhista também faz uma reforma
sindical, ao alterar o poder de negociação dos sindicatos e reduzir
drasticamente o seu financiamento. O recolhimento da contribuição sindical passou
na ser facultativo, o que impacta em toda a estrutura sindical (sindicatos,
federações, confederações e centrais sindicais) e no Ministério do Trabalho. Há
questionamentos consistentes na Justiça sobre a inconstitucionalidade dessas
medidas.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Trabalho e o
Supremo Tribunal Federal vêm atuando de maneira incisiva para proibir o desconto
da Contribuição Assistencial dos não associados – aporte feito pelos
trabalhadores na época da negociação coletiva.
O ataque a essas duas fontes de financiamento atinge cerca
de 70% da receita sindical corrente. Além de todos os questionamentos que já
estão sendo feitos pelo movimento sindical a essas iniciativas, a legislação, intencionalmente,
não contém nenhum processo de transição, o que seria necessário, adequado e correto
quando se faz mudanças desse tipo. Todas as medidas adotadas na reforma visam quebrar
o movimento sindical.
Promotores e apoiadores da reforma sindical declaram que
agora o movimento terá que passar a se financiar, seja com com a prestação de
serviço do tipo assistência médica, jurídica, lazer, entre outros. O argumento
faz parte do ataque à organização sindical e é uma farsa!
Os sindicatos são criação histórica dos trabalhadores em
resposta às transformações que a revolução industrial promovia na organização
econômica e social nascente da produção capitalista. O sindicato é o elo de
união entre os trabalhadores e forma um sujeito coletivo que cria sua própria autoridade
expressa. A finalidade dessa nova re-união é criar uma identidade diferente
daquela expressa pela soma de trabalhadores subordinados à empresa. Trata-se de
uma união mobilizada pela solidariedade, oriunda de uma identidade que se
descobre de classe e, que cria um poder que é capaz de gestar um sujeito coletivo
que se denominou sindicato. O sindicato é um sujeito coletivo!
Para que
serve o sindicato? Para reunir e mobilizar os trabalhadores para a lutar por
aquilo que eles produziram - a parte que lhes cabe - porque é fruto do seu
trabalho, e que está expresso em melhores salários, mais benefícios, adequadas condições
de trabalho e de saúde, segurança, bem-estar e qualidade de vida.
Os
sindicatos foram criados para produzir, promover e defender aquilo que se
convencionou chamar de direitos trabalhistas e sociais e, por isso, devem ser
financiados pelos trabalhadores.
O
resultado é um bem coletivo (remuneração e condições de trabalho) e um bem
geral para toda a sociedade, porque empregos e salários formam a massa salarial
se transforma em consumo, o que anima a economia a produzir.
Os
sindicatos lutam para melhorar as condições de vida, para elevar o padrão de desenvolvimento
da sociedade e atuam para reduzir as desigualdades econômicas e sociais. Esse é
o bem ou o serviço que deve ser financiado pelos trabalhadores e ponto final.
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