Ampliar o seguro-desemprego na pandemia
Clemente Ganz Lúcio[1]
Gerar e proteger empregos é política econômica virtuosa, para a qual se deve ter metas quantitativas e qualitativas e estratégia de desenvolvimento consequente com estes objetivos. Entretanto, há seis anos o país se distancia desses fundamentos.
O desemprego já era um problema extremamente grave antes da pandemia porque colocava, desde 2017, cerca de 13 milhões de pessoas a procura de um posto de trabalho e as escassas oportunidades eram precárias e informais.
A crise do Covid-19 agravou e potencializará esse problema. O necessário isolamento social travou a economia e, rapidamente, mais de 12 milhões de pessoas foram lançadas à inatividade, outras 20 milhões foram afastadas do trabalho pelo isolamento social e pela paralização das atividades produtivas, e mais de 8 milhões passaram a trabalhar em casa. Esses foram deslocamentos tectônicos na base das ocupações.
O auxílio emergencial de R$ 600, proposto pelo movimento sindical, sociedade civil organizada e partidos políticos e aprovado pelo Congresso Nacional, constituiu-se em um grande aparato protetor da renda para os trabalhadores da economia informal, que não tinham proteção contra a desocupação involuntária. São quase 70 milhões de pessoas protegidas. De outro lado, a política de proteção dos salários atingiu outros 15 milhões de trabalhadores. Com essas medidas, definidas no âmbito do Congresso, a parte mais frágil da sociedade ganhou capacidade para resistir, as famílias mais pobres tiveram sua capacidade consumo parcialmente protegida, a atividade produtiva teve a demanda sustentada e a receita fiscal foi, em parte, preservada.
Contudo, o tombo econômico é muito grave e seus efeitos sobre o sistema produtivo e o emprego serão sentidos por muito tempo. Milhares de micro, pequenas e medias empresas faliram ou fecharam e esse movimento está longe de terminar. Uma queima de capital desastrosa. Muitas medias e grandes empresas começam a apresentar seus planos de reestruturação para se adequar a queda da demanda. Consequência para o mundo do trabalho: mais desemprego.
Entre os inativos - pessoas que não estão ocupadas e nem procuram emprego -, segundo o IBGE, há um contingente de 27 milhões de pessoas que declara que gostaria de trabalhar, dos quais 17 milhões não o fazem devido ao isolamento ou porque não encontrariam uma ocupação na localidade onde moram. Há um potencial deslocamento para a procura de trabalho que poderá elevar a taxa de desemprego para percentuais acima de 20%.
O desemprego começa a aumentar porque, ao voltar ao mercado de trabalho, o trabalhador afastado passa a encontrar um posto de trabalho fechado; ou o fim ou redução do auxílio emergencial pressionará o trabalhador a procurar um emprego inexistente; ou o trabalhador empregado será informado da sua demissão nos planos de reestruturação de empresas. Com esses movimentos o desemprego aumentará, o desalento ganhará terreno, situações que levarão à desestruturação econômica das famílias, pobreza, fome e desespero.
Por isso, é urgente e estratégico proteger o emprego das pessoas, os desempregados e desocupados, a renda das famílias, a demanda das empresas e a receita fiscal.
Foi com esse fundamento que os dirigentes das Centrais Sindicais, membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), apresentaram a proposta de extensão do seguro-desemprego em duas parcelas, em caráter excepcional, para todos os trabalhadores segurados que foram ou que venham a ser demitidos de março deste ano até 31/12/2020, período do Estado de Calamidade Pública.
As estimativas feitas pelo Dieese, em Notas Técnica para a bancada dos trabalhadores no Conselho do FAT, indicam que essa medida atenderia cerca de 6 milhões de trabalhadores e teria custo de R$ 16 bilhões, considerando uma média de 1,27 salário mínimo por parcela.
Indica o DIEESE que “além do benefício ao segurado, permitindo que este tenha um maior tempo para realocação no mercado de trabalho, em um posto condizente com sua capacitação e área, a medida tem também o condão de contribuir para retomada da economia ao suavizar a queda da massa salarial e manter a demanda agregada com a injeção dos R$ 16 bilhões extraordinários”.
Deve-se considerar que, neste contexto, a proteção social e sustentação da renda, além da dimensão social urgente, são políticas estratégicas para um projeto de retomada da atividade produtiva que, efetivamente, gere empregos de qualidade.
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