Centrais Sindicais definem 20 prioridades para 2024 (Poder 360)

 

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Prioridades da Agenda Sindical 2024

 

 

Clemente Ganz Lúcio [1]

 

Em abril de 2022, as Centrais Sindicais lançaram a "Pauta da Classe Trabalhadora", um documento que apresenta 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho. Desde 2023, diversas dessas propostas vêm sendo encaminhadas nas tratativas com o governo federal, tais como:

·      Implementação da política de valorização do salário mínimo.

·      Aprovação da Lei 14.611/2023 que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho.

·      Ampliação do Bolsa Família de R$ 600,00, agora incluído R$ 150,00 por criança até 6 anos e R$ 50,00 para jovens de 7 a 18 anos.

·      Retomada dos espaços de participação institucional, Conselhos e Conferências, de caráter setoriais ou temáticos.

·      Ampliação das políticas de combate à fome e à pobreza e retomada do programa Minha Casa Minha Vida.

·      Correção da tabela de imposto de renda para salários até 2 SM.

·      Regulação da proteção dos trabalhadores por aplicativos com o envio do PLC 12/2024 em debate no Congresso Nacional.

·      Valorização da negociação coletiva, atualização do sistema sindical e regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos – projetos em elaboração.

 

Na plenária de 22 de maio de 2024 em Brasília, foram destacadas e aprovadas 20 prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora para 2024, que são:

·      Enfrentamento da tragédia climática e ambiental no Rio Grande do Sul: várias propostas para implementar políticas para responder a emergências ambientais e transformações estruturais.

·      Políticas de desenvolvimento produtivo: fortalecer o Estado como promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentável, atendendo às características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional, das micro, pequenas e médias empresas, da economia solidária e popular e das cooperativas, com destaque ao apoio tecnológico, crédito, assistência técnica e administrativa, ampliando os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia.

·      Implementação do Plano Nacional da Educação, o fortalecimento do SUS – Sistema Único de Saúde e das políticas de saúde e segurança no trabalho.

·      Combater às desigualdades, com a prioridade da aprovação da reforma tributária com progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.

·      Geração de trabalho e renda, combatendo o desemprego, subemprego, rotatividade e informalidade, promovendo os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

·      Valorização da Negociação Coletiva: aprovar projetos que promovam a negociação coletiva no setor privado e público e a atualização do sistema sindical, visando incentivar as negociações coletivas e regulando-as para o setor público, promovendo a solução ágil dos conflitos, garantindo os direitos trabalhistas, assegurando o direito à greve e coibindo práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

·      Regulamentação dos trabalhadores por plataformas: aprovar o Projeto PLC 12/2024, que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas.

·      Igualdade salarial: implementação, por meio da negociação coletiva, do direito à igualdade salarial (Lei 14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.

·      Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego: garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; política de transição escola-trabalho para jovens; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo.

·      Redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

·      Aprovação e implementação da Política Nacional de Cuidados.

·      Recuperação do poder de compra de aposentados e pensionistas.

·      Fortalecimento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) como financiador das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social e fortalecimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura social.

 

A Pauta da Classe Trabalhadora contém também dois documentos de referência para a atuação institucional das Centrais Sindicais: "Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2024", que mapeia os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e destaca aqueles que merecem acompanhamento prioritário neste ano; e a "Agenda Jurídica das Centrais Sindicais junto ao STF 2024", que apresenta os processos relevantes de interesse dos trabalhadores que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Esses documentos são referências para a atuação do movimento sindical no debate propositivo de temas e desafios estratégicos no desenvolvimento econômico e socioambiental do Brasil. Estas prioridades orientam as ações e o diálogo social das Centrais Sindicais junto aos poderes executivo, legislativo, judiciário e a representação empresarial para enfrentar os desafios de gerar empregos de qualidade, promover o crescimento da renda do trabalho e universalizar a proteção social.

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[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).