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Salário Mínimo: a valorização deve continuar

Salário Mínimo: a valorização deve continuar Clemente Ganz Lúcio [1]             O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.             As Centrais Sindicais organizaram uma ação nacional com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004, mobilizando o movimento sindical para lutas que in

Reforma trabalhista e organização sindical: reformismo oculto - Regra inédita enfraquece sindicatos

Reforma trabalhista e organização sindical: reformismo oculto e relações de trabalho significaperem esses objetivos. m dar soluçr isso mesmo, deve ser a mudança, ressultado s Regra inédita enfraquece sindicatos Clemente Ganz Lúcio Diretor Técnico do DIEESE             A nova legislação trabalhista, ao enfraquecer o poder de negociação dos sindicatos e reduzir o financiamento deles, impõe uma reforma sindical, cuja constitucionalidade vem sendo questionada por argumentos jurídicos consistentes. Duas das principais fontes de financiamento sindical, que representam cerca de 70% da receita corrente das entidades, estão sendo atacadas. Uma é a contribuição sindical (desconto anual de um dia de trabalho de todos os empregados), destinada à manutenção de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais; e ao Ministério do Trabalho. Tinha caráter obrigatório desde que foi implantada, mas, com a atual legislação, passou a ser facultativa. A outra receita importante é a

DIEESE aos 62 anos mira 2030

DIEESE aos 62 anos mira 2030 Clemente Ganz Lúcio Diretor Técnico do DIEESE dezembro de 2017 Muitas histórias compõem a trama que tece a vida do DIEESE, uma instituição criada, dirigida e financiada pelo movimento sindical brasileiro. O DIEESE foi criado no âmbito do Pacto de Unidade Sindical, movimento unitário que nos anos 50 conduzia muita mobilização sindical que culminou, em São Paulo, na grande greve unitária dos 700 mil trabalhadores no ano de 1954. Como hoje, o clima na política era quente, com muitas mudanças desde o suicídio de Vargas. Em outubro de 1955 Juscelino Kubitschek venceu as eleições com a chapa JK/Jango, em uma campanha baseada no desenvolvimentismo e na modernização da indústria nacional. Lacerda, apoiado por militares e parte da grande imprensa, tentou desqualificar e desarticular a vitória de JK com uma falsa carta que, segundo ele, provaria a intenção de Jango em estabelecer um regime sindicalista, inclusive oferecendo armas aos operários.

A luta pela Previdência Pública

A luta pela Previdência Pública Clemente Ganz Lúcio Diretor Técnico do DIEESE Frederico Melo Técnico do DIEESE dezembro de 2017 Desde o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287) em novembro de 2016, o governo de Michel Temer e sua base aliada têm empreendido esforços intensos para promover a reforma da Previdência. A pretensão inicial do governo era aprovar a Proposta na Câmara de Deputados até abril de 2017 e, em meados do ano, no Senado Federal. Devido à abrangência das medidas e em função da resistência de diversos setores da sociedade, que identificaram redução de direitos na proposta, o governo não conseguiu seu objetivo. No entanto, os interesses vocalizados pelas agências de classificação de risco de crédito e por economistas vinculados a instituições financeiras continuam pressionando pelas mudanças das regras da previdência pública. Além disso, como as despesas previdenciárias constituem o segundo maior grupo de despesas do o