Blog do Clemente Ganz Lúcio

Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] Ao enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 o governo Bolsonaro indica uma regra de correção que acaba com a política de valorização do salário mínimo. Indicada desde a campanha eleitoral, pelo candidato à presidente e seu vice, a intenção de acabar com os aumentos do salário mínimo está agora oficialmente encaminhada, mas, atenção, ainda não é definitiva. O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, para garantir aos trabalhadores condições econômicas de satisfazer as próprias necessidades. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também à família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previ

Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]   No Brasil o trabalho inseguro e instável está legalizado. A Lei 13.467/17 fez a mais profunda reforma laboral da legislação trabalhista do Brasil. Agora, ao trabalho informal se somam novas formas de emprego inseguro (intermitente, jornada parcial, autônomo exclusivo, terceirizado), tudo convergindo para formas insanas de vida, efeito colateral secundário para o novo e imenso mundo do trabalho flexível do século XXI. Um ano após a nova Lei entrar em vigor os resultados começam a aparecer. O trabalho intermitente representa cerca de 0,5% dos novos vínculos estabelecidos de abril/18 a janeiro/19 segundo o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Ministério da Economia. No período o saldo (contratações deduzidas as demissões) apresenta leve aumento, partindo de 4 mil em abril/18, subindo para 5 mil em outubro/18, atingindo 8 mil em novembro/18, depois cai para pouco mais de 3 mil em janeiro/19. Esse movimento indica uma tendência de aum

Afinal de contas, a Previdência tem déficit?   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Clóvis Scherer [2] A questão parece fácil de responder, se o déficit da Previdência for tomado simplesmente como uma diferença entre receitas e despesas. Mas não é esse o caso. A resposta vai muito além de uma mera apuração contábil e depende inteiramente da interpretação do que a Constituição Federal define como o orçamento da Seguridade e da Previdência Social e sua relação com a garantia dos direitos sociais aos cidadãos. Ao se considerar esses elementos, é possível entender a real situação das contas da Previdência e sua evolução ao longo dos últimos anos, que é tema central deste artigo. A Previdência Social, segundo a Constituição Federal de 1988, faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos var

A Previdência Social que queremos   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1]             O planejamento da Previdência Social exige uma visão prospectiva sobre o futuro, de um período que vai de três a cinco décadas, ou seja, deve-se imaginar quais serão as condições econômicas e sociais no horizonte e que tipos de proteção social e trabalhistas poderão criadas em 2050, 2070. Fácil, não? Um planejamento assim expressa compromisso solidário e intergeracional com todos, inclusive com aqueles que ainda nem entraram no mercado de trabalho ou nasceram. E qual seria o compromisso presente? É necessário que se faça um exercício para imaginar em que condições o mundo do trabalho estará estruturado lá na frente e que tipo de mudança poderá acontecer no percurso, qual será a dinâmica econômica nessa trajetória temporal.             O que acontece hoje indica que acontecerão mudanças disruptivas no sistema produtivo, que alterarão profundamente o mundo do trabalho, os empregos e as ocupações

Reforma Trabalhista, negociação coletiva e organização sindical Princípios e diretrizes para resistir, inovar, mudar e avançar A reforma no contexto das grandes transformações.   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O capitalismo se transforma profundamente com o domínio do sistema financeiro sobre o sistema produtivo e os Estados nacionais, com o objetivo de promover e garantir a acumulação rápida, acentuada e contínua da riqueza. As mais de 640 reformas trabalhistas feitas em 110 países, entre 2008 e 2014, fazem parte desse jogo e vieram para ficar. Um complexo processo econômico, social, político e cultural articula o aprofundamento e a expansão do movimento de acumulação de riqueza em escala global por meio da subordinação do sistema produtivo à lógica da riqueza financeira e rentista que busca resultados de curto prazo, na qual o retorno ao rentista se sobrepõem à estratégia de investimento da empresa, indicando a alocação física das empresas na busca do menor custo,

  Link PDF   Levantamento do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que, em 2018, foram realizadas no Brasil 1.453 greves. Os trabalhadores da esfera pública promoveram 791 paralisações e os da esfera privada, 655.  O DIEESE realiza esse levantamento desde 1978. Atualmente, a entidade tem registradas cerca de 40 mil greves. As informações são obtidas por meio de notícias veiculadas em jornais impressos e eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical Além do número de greves, horas paradas, principais setores e regiões onde houve mobilização, o levantamento também permite a verificação dos motivos das greves. Mais de 80% das mobilizações de 2018 tinham caráter defensivo, ou seja, visavam à manutenção das condições vigentes ou protestavam contra o descumprimento de direitos. A exigência de regularização de pagamentos em atraso (salários, férias, 13º ou vale salarial) e a reivindicação por reajuste de salários e pisos foram as principais r

Protagonismo em um sindicato em mudança Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Os Sindicatos mudarão e o sindicalismo será diferente porque o sistema produtivo se transforma drasticamente: a tecnologia avança para todos os setores da economia e altera o mundo do trabalho; há inúmeras iniciativas de governos para modificar as normas que regem o sistema de relações de trabalho e o direito laboral; alguns empregadores querem tirar os Sindicatos do jogo social de disputa pela repartição da produção econômica resultante do trabalho social. Tudo isso ocorre rapidamente, no Brasil e no mundo. Há articulações “de quem manda no mundo” para mobilizar recursos financeiros e decisões, para globalizar as mudanças. A ideia é flexibilizar o trabalho, com uma grande variedade de formas de contratação, a jornada de trabalho, os salários, restringir direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, ampliar a proteção às empresas contra passivos trabalhistas, garantindo que a inciativa de mudança por parte

Previdência? Cuidado, previdência!   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O ano de 2019 começou agitado. As tragédias da Vale e do CT Flamengo, entre outras, mostram algumas das inúmeras e gravíssimas consequências das decisões que buscam o máximo lucro e o “melhor” dos resultados. São decisões “naturalizadas” como da esfera privada, mas que afetam a vida de todos. São organizações privadas que descumprem leis e normas e aliciam agentes públicos para atuar em prol dos interesses delas: lucro, sempre e mais lucro! Mas esse assunto e os inúmeros desdobramentos podem ser tratados em artigos futuros, no clima quente das privatizações e da intencional desqualificação do papel, das funções e gestão das empresas estatais. Fevereiro também é marcado pela retomada oficial dos debates sobre a reforma da Previdência e Seguridade Social, por meio do projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesse mês também, o movimento sindical brasileiro, por meio da

A Reforma da Previdência, o emprego e a fadinha da confiança Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] Paulo Jager [2] A reforma da Previdência vem sendo apresentada como uma espécie de elixir capaz de curar todos os males da economia brasileira. Alega-se de tudo a esse respeito: desde assegurar o equilíbrio contábil atuarial da própria Previdência Social até ser o alicerce para a construção de um próspero futuro para o país. Atribui-se à reforma poderes quase sobrenaturais. Não faz muito tempo, em 2016, o santo remédio consistia em outra proposta de emenda à Constituição Federal, que estabelecia o congelamento dos gastos não financeiros da União por vinte anos. A argumentação era semelhante, e os propalados benefícios, a começar pela retomada do crescimento econômico, também. Em 2017, o novo milagre seria produzido pela retirada de direitos e flexibilização das relações de trabalho, através da reforma trabalhista. Até agora esperamos, em vão, pelos resultados prometidos. A economi