Blog do Clemente Ganz Lúcio

Link PDF           Clemente Ganz Lúcio [1]   Mais uma vez, o presidente da República se utilizou de Medida Provisória (MP) para introduzir uma série de alterações na legislação trabalhista e rebaixar direitos assegurados pelos trabalhadores ao longo da história.  A edição da Medida Provisória 905 - que trata de uma salada de questões e de diversos aspectos normativos, com destaque para a instituição do contrato de trabalho verde e amarelo – descaracteriza esse tipo de instrumento, que, por definição, tem força de lei e é destinado a produzir efeitos imediatos sobre assunto único e específico, de caráter urgente e relevante, sem jamais ferir preceitos constitucionais.  Se o governo considera importante tratar das questões contidas na MP, alterando conteúdos, regras e normas legais que regem os múltiplos temas do mundo do trabalho, o procedimento correto seria o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, demandando desse órgão constitucional a análise cuidadosa do mérito de cada um d

Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] No terceiro trimestre, o fluxo da produção econômica (oferta) e do consumo (demanda), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)   através da variação do Produto Interno Bruto (PIB), teve aumento de 0,6% em relação ao segundo trimestre de 2019. Festejam os analistas do mercado (aqueles que falam em nome dos donos do Brasil) e o governo os 11 trimestres sem resultado negativo, mesmo que em dois o resultado tenha sido 0% e, em outros dois, ficado em 0,1%. E comemoram porque precisam justificar o que fazem, como se estivesse tudo sendo um sucesso. Mas está dando certo, mesmo? (veja Síntese de Indicadores DIEESE – Algumas considerações sobre os resultados do PIB no 3º trimestre de 2019, disponível no site  www.dieese.org.br ). Bem, depende para quem. O setor da construção civil puxou parte do crescimento, depois de cinco anos em queda (tombo de 30% em relação a 2014). Esse resultado decorre do aumento da construção de habitação par

Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]   Vamos atualizar os grandes números do mundo do trabalho no Brasil observando os ocupados e desocupados e as distribuições setoriais e em termos de situação ocupacional. Os dados são do IBGE, resultados da PNAD - PnadC ( P esquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua)  para o trimestre julho a setembro de 2019. ·        A população em idade de trabalhar (quem tem mais de 14 anos de idade) totaliza 171 milhões de pessoas, do total de 210 milhões de pessoas que residem no Brasil. Esse contingente cresceu 0,2% no último ano (+ 294 mil). ·        Cerca de 106 milhões estão ativos no mundo do trabalho - ocupados ou desocupados. Houve aumento de 0,8% no último ano (+ 1.424 mil). ·        O desemprego elevado e de longa duração pressiona muito a busca por uma ocupação. Isso faz com que o aumento da população que procura emprego (0,8%) seja mais intenso que o aumento da população em idade de trabalho (0,2%). A pressão sobre o mercado de trabalho aum

Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]   Concluída a atual etapa da reforma da previdência social, o Governo Federal, através do Ministério da Economia, vem anunciando o escopo geral das reformas que pretende encaminhar e iniciou a apresentação e encaminhamento ao Congresso das medidas propositivas. Desafios complexos e amplos se colocam no caminho do movimento sindical e de toda sociedade brasileira. Na sequência da reforma da  previdência social  já esta sendo votado no Senado Federal uma nova PEC que trata das r egras para que governos estaduais e municipais promovam a reforma da previdência para  servidores públicos . Também já tramita no Senado o Projeto de Lei para regular a concessão de  aposentadorias especiais e para trabalhadores expostos à riscos.  Há estudos para limitar ou impedir que a Justiça  autorize aposentadorias e dar tratamento aos passivos previdenciários e tributários. Tramita na Câmara dos Deputados a MP do  FGTS  que altera as regras de saque e faz outras mudança