A Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030: disputar o rumo das transformações com o trabalho no centro do projeto de país (Poder 360)

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A Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030: disputar o rumo das transformações com o trabalho no centro do projeto de país

 

Clemente Ganz Lúcio[1]

 

No dia 15 de abril, em Brasília, milhares de dirigentes e ativistas sindicais deram uma demonstração clara de que a história continua em disputa. A CONCLAT – Conferência e Marcha da Classe Trabalhadora - reuniu o movimento sindical brasileiro em torno de um objetivo estratégico: apresentar ao país a Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030[2], já entregue ao presidente Lula, ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ao presidente a Câmara dos Deputados Hugo Mota e será entregue às principais lideranças institucionais.

Trata-se de um documento que aponta diretrizes para compor um projeto de desenvolvimento para o Brasil, construído em um momento em que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda e, muitas vezes, perigosa.

A Pauta parte de um diagnóstico contundente: vivemos um tempo de mudanças aceleradas, simultâneas e desreguladas, que ameaçam empregos, direitos e a própria democracia. A tecnologia avança, a economia se reorganiza globalmente, a crise climática se intensifica e, ao mesmo tempo, cresce uma agenda autoritária que ataca direitos sociais e fragiliza o papel do Estado.

O risco é claro, pois essas transformações podem ser capturadas para aprofundar a precarização, a desigualdade e o autoritarismo. Há outro caminho e é exatamente isso que a Pauta propõe.

É preciso mudar o padrão de desenvolvimento

O Brasil iniciou, desde 2023, um processo de reconstrução. Houve avanços importantes: retomada da valorização do salário mínimo, geração de empregos, redução da pobreza, reconstrução de políticas sociais, reativação de espaços de participação, políticas para a nova indústria, investimento publico ampliado, estatais ativas, agenda ambiental reorientando o desenvolvimento. Mas é preciso ter clareza que reconstruir o que foi destruído não é suficiente.

Os problemas estruturais permanecem e, em alguns casos, se aprofundam, como a informalidade elevada, a precarização crescente, novas formas de exploração via plataformas sem regulação, endividamento das famílias, desigualdades persistentes de gênero e raça, e violência crescente, especialmente contra as mulheres.

Além disso, o país segue preso a uma lógica econômica que combina juros elevados, financeirização e dificuldades para elevar o investimento produtivo, uma combinação que trava o crescimento e penaliza o trabalho.

Cinco prioridades para 2026

As prioridades para 2026 não foram escolhidas ao acaso. Elas expressam os principais conflitos que definem o presente e o futuro do trabalho no Brasil.

1. Redução da jornada, fim da escala 6x1 sem redução de salário

A luta pela redução da jornada para 40 horas semanais, com o fim da escala 6x1, recoloca a questão central da economia política: quem fica com os ganhos do progresso?

Se a tecnologia aumenta a produtividade, ela abre caminho para reduzir o tempo de trabalho e melhorar a vida. A manutenção de jornadas extensas, combinada com intensificação do trabalho, expressa uma outra escolha: concentrar ganhos no capital e transferir custos para os trabalhadores. Reduzir a jornada é, portanto, uma medida econômica, social e civilizatória.

2. Direito de negociação para os trabalhadores do setor público

A regulamentação da negociação coletiva no setor público é uma agenda estratégica. Não se trata apenas de garantir direitos aos servidores, trata-se de democratizar o Estado no âmbito das relações de trabalho, diminuir conflitos e greves, a maioria realizada somente para tentar abrir negociações.

Com o direito de negociação se buscar desenvolver uma cultura de transparência, previsibilidade, valorização dos trabalhadores e melhoria dos serviços prestados à população.

3. Regular o trabalho em empresas plataformizadas

As plataformas digitais representam uma das faces mais avançadas e mais desreguladas do capitalismo contemporâneo. Sem regulação, o que temos até o presente é a consolidação de um modelo baseado em baixos rendimentos, ausência de proteção social e previdenciária, controle algorítmico invisível e fragmentação da força de trabalho. A Pauta propõe enfrentar esse modelo, garantindo direitos, transparência e negociação coletiva.

4. Combate à pejotização praticada como fraude trabalhista

A pejotização se tornou um dos principais mecanismos de desestruturação do trabalho. Ela transforma trabalhadores em empresas fictícias para reduzir custos, eliminar direitos e transferir riscos. Além disso, a pejotização revela uma contradição mais profunda: o modelo de financiamento da proteção social baseado na folha de salários está sendo corroído.

A resposta não pode ser desmontar direitos. Deve ser combater a fraude, reorganizar o financiamento da seguridade, reduzir o custo da folha de forma inteligente e ampliar a contribuição sobre renda, lucro e novas formas de trabalho. Enfim, a pejotização não é solução, é sintoma de um modelo em crise.

5. Feminicídio: o trabalho não pode ignorar a violência estrutural

Ao colocar o combate ao feminicídio como prioridade, a Pauta afirma algo essencial: não há trabalho decente sem vida digna e sem segurança para meninas e mulheres.

A violência contra as mulheres não é um problema privado, é um problema social, econômico e político e uma responsabilidade dos homens. Incorporar esse tema nas negociações coletivas, nas políticas empresariais e nas políticas públicas amplia o papel do sindicalismo e afirma um compromisso com a igualdade e os direitos humanos.

Regular as transições ou aceitar a precarização

As transformações precisam ser orientadas por uma visão estratégica de país, por forte capacidade de investimento público, por inovação econômica e social, por regulação pactuada através do diálogo social.

A agenda proposta aponta para um outro caminho: reindustrialização com inovação; transição justa diante da crise climática; fortalecimento da proteção social; fortalecimento da negociação coletiva; valorização do Estado e das políticas públicas.

Trata-se de construir um modelo de desenvolvimento em que o crescimento econômico esteja articulado com a geração de emprego de qualidade e a redução das desigualdades.

O sindicalismo no centro da disputa

A Pauta também redefine o papel do sindicalismo. Não se trata apenas de defender direitos existentes, mas de atuar como sujeito político na regulação do futuro do trabalho. Isso exige representar todas as formas de trabalho; atuar nas novas formas de organização das cadeias produtivas e nas plataformas; fortalecer a negociação coletiva; influenciar a formulação de políticas públicas.

Sem sindicatos fortes, não há equilíbrio nas relações de trabalho. E sem esse equilíbrio, a tendência é a ampliação da desigualdade.

O futuro não está dado

A Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030 é, acima de tudo, uma convocação para o país a decidir que modelo de desenvolvimento quer construir. Um modelo baseado na redução de custos e na precarização? Ou um modelo que combine produtividade, inovação, direitos e justiça social?

O futuro do trabalho não será determinado apenas pela tecnologia ou pelo mercado. Ele será definido pela correlação de forças na sociedade e capacidade coletiva de diálogo social.

E, nesse sentido, a CONCLAT de 2026 deixou uma mensagem clara:
a classe trabalhadora está organizada, tem proposta e está disposta a disputar esse futuro.

Agora, o desafio é transformar essa Pauta em política concreta no Congresso, no governo, nas empresas e na sociedade. Porque o que está em jogo não é apenas o trabalho. É o próprio projeto de país.



[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

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