Roteiro de desafios do mundo do trabalho para os próximos anos e respostas em termos de políticas publicas e negociação coletiva
Roteiro de desafios do mundo do trabalho para os próximos anos e respostas em termos de políticas publicas e negociação coletiva
Clemente Ganz Lúcio[1]
O mundo do trabalho está em um processo de transformações profundas, aceleradas e simultâneas. Não se trata apenas de tratar dos problemas conjunturais do emprego, mas de responder a uma reorganização estrutural da produção, da tecnologia, da demografia, da ecologia, da geopolítica e das instituições. Essas transições podem ampliar precariedades, desigualdades e inseguranças, mas também podem abrir a possibilidade de construir um novo padrão de desenvolvimento com mais produtividade, proteção social, qualidade do emprego, justiça distributiva e fortalecimento da organização sindical dos trabalhadores
O ponto central é este: a resposta aos desafios do trabalho no futuro dependerá da capacidade de combinar regulação pública, proteção social, negociação coletiva e organização sindical de ampla base de representação e alta representatividade. Onde isso não ocorrer, a tendência será a ampliação da fragmentação do trabalho, da desproteção, da concentração dos ganhos e fragilização das instituições do Estrado Democrático de Direito. Onde ocorrer, será possível transformar mudança tecnológica e reestruturação produtiva em trabalho decente, inclusão produtiva, redução das desigualdades, desenvolvimento e fortalecimento da democracia.
2. As transições e os desafios
2.1 Transição tecnológica e digital
A difusão da inteligência artificial, da robotização, da automação, da digitalização, da plataformização e da gestão algorítmica está alterando processos produtivos, organização das empresas e corporações, ocupações, qualificações exigidas, tempos e espaços de trabalho. A tecnologia pode elevar a produtividade e criar novas capacidades econômicas, mas também pode intensificar controle, fragmentar vínculos, desorganizar profissões e concentrar renda e poder.
Desafios principais
· destruição de postos de trabalho e de profissões;
· substituição, transformação e criação desigual de ocupações;
· polarização do mercado de trabalho (alta qualificação e salários x baixa qualificação e salários);
· expansão do trabalho por plataformas e de formas híbridas e atípicas de contratação predominantemente precarizada;
· gestão algorítmica e opacidade decisória;
· intensificação do trabalho e ampliação dos riscos psicossociais (estresse, ansiedade, solidão, suicídio) e de doenças ocupacionais;
· defasagem entre formação profissional e novas exigências produtivas;
· exigência de formação contínua e de educação permanentemente atualizada.
· Individualismo e quebra dos laços de solidariedade;
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· construir uma política nacional de transição ocupacional (parte da política pública de trabalho, emprego e renda), com requalificação permanente (pode ser objeto de contratação coletiva) e apoio à recolocação (a transformação de um sistema de intermediação de mão-de-obra para um sistema de inclusão produtiva);
· reestruturar e fortalecer o sistema público de emprego, trabalho e renda para desenvolver um programa de proteção dos empregos, captação integrada das vagas ofertadas, intermediação ativa conexa com formação e orientação profissional;
· regular trabalho em plataformas, subordinação algorítmica, transparência de critérios e responsabilidade das empresas, fortalecendo a capacidade de contratação coletiva;
· vincular políticas industriais, tecnológicas e de inovação à geração de empregos de qualidade (incluir a dimensão do trabalho/emprego como constitutivas dessas políticas);
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· adaptar proteção social a trajetórias laborais mais descontínuas;
· ampliar cobertura previdenciária (universalizar) para trabalhadores com vínculos instáveis, intermitentes ou por conta própria;
· criar mecanismos de proteção à renda em transições ocupacionais mais frequentes;
· reforçar saúde do trabalhador com ênfase em adoecimento mental, burnout, intensificação digital, depressão, solidão, cuidados etc.
Respostas da negociação coletiva
· prioridade para a pauta sindical: inovação tecnológica, emprego, renda, saúde e regulação;
· negociar regras sobre uso de IA, monitoramento digital e algoritmos;
· pactuar formação continuada custeada ou cofinanciada pelas empresas;
· regular teletrabalho, direito à desconexão, metas e controle;
· definir critérios para realocação, reconversão profissional e compartilhamento dos ganhos de produtividade.
2.2 Transição ecológica e climática
A crise climática, a descarbonização, a reorganização energética e a necessidade de adaptação ambiental reestruturarão cadeias produtivas, territórios e ocupações. Haverá destruição de empregos em certos segmentos, expansão em outros e reconfiguração regional da atividade econômica.
Desafios principais
· fechamento, transformação ou reconversão de atividades intensivas em carbono;
· emergência de novos empregos verdes e novas qualificações;
· vulnerabilidade ocupacional em territórios dependentes de setores em transição;
· impactos climáticos sobre saúde e segurança no trabalho;
· necessidade de combinar sustentabilidade ambiental, competitividade produtiva e inclusão social;
· tragédias se tornarão maios frequentes e intensas: mitigar impactos / enfrentar tragédias = políticas públicas estruturadas.
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· construir e implementar em todas as políticas públicas de desenvolvimento produtivo e socioambiental uma estratégia nacional de transição justa;
· mapear e construir respostas para os setores, territórios e ocupações mais expostos;
· criar programas de reconversão produtiva e qualificação para empregos verdes;
· integrar política industrial, energética, ambiental e de emprego;
· apoiar cadeias de valor associadas à transição energética, mobilidade sustentável, economia circular e adaptação climática.
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· proteger renda e trajetórias dos trabalhadores afetados por fechamento ou reconversão de atividades / impactos das tragédias climáticas;
· reforçar seguridade em territórios vulneráveis a choques climáticos;
· adaptar normas previdenciárias e assistenciais a riscos ocupacionais agravados por calor extremo, eventos climáticos e desastres.
Respostas da negociação coletiva
· negociar planos setoriais e territoriais de transição justa;
· pactuar qualificação, mobilidade ocupacional e compensações;
· regular saúde e segurança diante de eventos climáticos extremos;
· incluir cláusulas de sustentabilidade produtiva com proteção ao emprego e à renda.
2.3 Transição demográfica e dos cuidados
O envelhecimento populacional, a mudança na estrutura das famílias, a persistência das desigualdades de gênero e raça e a expansão da economia do cuidado alteram a oferta de trabalho, a demanda por serviços e a sustentabilidade dos sistemas de proteção.
Desafios principais
· envelhecimento da força de trabalho;
· maior pressão sobre previdência, saúde e cuidados de longa duração;
· necessidade de inclusão produtiva de jovens em empregos de qualidade;
· desigual distribuição do trabalho de cuidado, especialmente sobre as mulheres;
· persistência de desigualdades raciais, territoriais e de gênero no mercado de trabalho;
· produtividade, envelhecimento e inovação tecnológica: a agenda de transição estrutural.
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· políticas específicas para juventude, transição escola-trabalho e primeiro emprego de qualidade;
· estratégias para permanência ativa e protegida dos trabalhadores mais velhos;
· expansão da economia do cuidado como setor gerador de emprego qualificado;
· políticas de igualdade salarial, diversidade e combate à discriminação;
· reorganizar o tempo e a escala de trabalho ao longo da vida.
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· reorganizar a proteção social para responder ao envelhecimento e à dependência;
· ampliar oferta pública e comunitária de cuidados;
· fortalecer previdência pública e cobertura contributiva;
· reconhecer desigualdades de gênero e raça nas trajetórias contributivas e no acesso à proteção.
Respostas da negociação coletiva
· negociar políticas de cuidado, licenças, jornadas e conciliação entre trabalho e vida;
· pactuar medidas de igualdade salarial e ascensão profissional;
· criar dispositivos de combate ao assédio, discriminação e violência no trabalho;
· ajustar jornadas, funções e condições para trabalhadores mais velhos.
2.4 Transição geopolítica, comercial e produtiva
A reconfiguração das cadeias globais, os conflitos geopolíticos, o protecionismo, as disputas tecnológicas, a regionalização produtiva, os acordos comerciais e as pressões competitivas redefinem o espaço de políticas industriais e a organização do trabalho.
Desafios principais
· vulnerabilidade externa de cadeias estratégicas;
· risco de desindustrialização regressiva e reprimarização;
· concorrência internacional baseada em baixos custos e desproteção;
· necessidade de elevar produtividade com agregação de valor e inovação;
· instabilidade econômica com efeitos sobre emprego, salário e investimento.
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· articular política de emprego com política industrial, comercial e tecnológica;
· usar compras públicas, financiamento e conteúdo local para induzir emprego de qualidade;
· fortalecer setores estratégicos com capacidade de gerar trabalho qualificado;
· construir instrumentos de antecipação e proteção diante de choques setoriais;
· atuar na regulação e monitoramento das acordos comerciais..
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· ampliar proteção anticíclica em períodos de desaceleração e reestruturação;
· garantir renda e cobertura em processos de deslocamento setorial;
· usar a seguridade como estabilizador social e econômico.
Respostas da negociação coletiva
· negociar produtividade com distribuição dos ganhos;
· pactuar modernização produtiva com proteção do emprego;
· fortalecer negociação setorial para evitar competição predatória baseada em rebaixamento de direitos;
· estabelecer mecanismos para mediação rápida de mudanças organizacionais.
2.5 Transição institucional, democrática e regulatória
O mundo do trabalho também é afetado por crise de representação, enfraquecimento de instituições coletivas, judicialização excessiva, fragmentação sindical, novas disputas sobre regulação do trabalho e o crescimento da agenda conservadora e da extrema direita. ]
Desafios principais
· erosão da capacidade regulatória do Estado em tempo real;
· fragilização da representação coletiva em mercados de trabalho fragmentados;
· dificuldade de alcançar trabalhadores em novas formas de ocupação;
· crescente judicialização em vez de regulação negociada;
· necessidade de atualizar instituições sem desmontar proteção.
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· reconstruir capacidades estatais de inspeção, regulação e mediação;
· modernizar o sistema público de emprego e informação do mercado de trabalho;
· fortalecer instâncias tripartites e mecanismos de diálogo social;
· atualizar marcos regulatórios para novas realidades produtivas sem precarizar.
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· sustentar a universalidade e a solidariedade da proteção social;
· impedir que fragmentação ocupacional se converta em exclusão previdenciária;
· integrar melhor assistência, seguro, qualificação e inclusão produtiva.
Respostas da negociação coletiva
· ampliar cobertura negocial;
· fortalecer sindicatos, especialmente onde o trabalho está mais disperso e precarizado;
· inovar em formas de representação de trabalhadores de plataformas, terceirizados e autônomos economicamente dependentes;
· recolocar a negociação coletiva como instrumento central de regulação viva das transformações do trabalho.
3. Desafios estruturantes a serem enfrentados de forma transversal
Além das transições, há um conjunto de desafios que atravessa todas elas.
3.1 Recolocar a qualidade do emprego no centro
Não basta gerar ocupação. O desafio é gerar trabalho decente, com salário adequado, proteção social, direitos, representação e perspectivas de progressão. Esse desafio será respondido pela qualidade da política de desenvolvimento produtivo/industrial, das estratégias de inovação e de agregação de valor, distribuídas no território e nas cadeias produtivas que são nossas fronteiras de expansão econômica.
3.2 Distribuir os ganhos de produtividade
As transformações tecnológicas e produtivas só terão legitimidade social se seus ganhos forem compartilhados em forma de melhores salários; redução do tempo de trabalho; qualificação profissional; proteção ao longo da vida; investimento na qualidade de vida e na coesão social.
3.3 Reconstruir o elo entre crescimento, produtividade e inclusão
Emprego de qualidade depende de investimento, mudança estrutural e adensamento produtivo. Não haverá política de trabalho robusta sem estratégia de desenvolvimento.
3.4 Enfrentar desigualdades persistentes
Gênero, raça, território, geração e condição ocupacional continuarão organizando o acesso desigual a emprego, renda e proteção. O futuro do trabalho será também uma disputa sobre igualdade substantiva.
3.5 Integrar trabalho e proteção social
Num mundo de trajetórias mais móveis e vínculos mais instáveis, a proteção social deve acompanhar a trajetória de vida das pessoas, e não apenas o contrato típico.
3.6 Políticas públicas, qualidade de vida e crescimento dos salários
Desenvolver políticas públicas que incidam diretamente sobre qualidade de vida e o crescimento dos salários (efeito direito sobre a renda disponível), como:
· acesso universal à moradia;
· Creche e escola em tempo integral (qualidade da educação + segurança para as famílias + liberdade para as mulheres + aumento da renda disponível)
· Transporte publico (tarifa zero)
· Fortalecimento do SUS
3.7 Cooperativismo e economia solidária
Difundir a fortalecer a cultura do cooperativismo e dos valores e estratégias da economia solidária e popular, investindo em inovação tecnológica, agregação de valor, mercado nacional e internacional, gestão e investimento/crédito.
4. Agenda articulada de respostas
4.1 No campo da política pública de emprego, trabalho e renda
· reestruturar e modernizar o sistema público de emprego;
· integrar intermediação, qualificação, orientação e proteção à renda em um sistema nacional de inclusão produtiva;
· regular e proteger as novas formas de trabalho;
· vincular política industrial e tecnológica a metas de emprego de qualidade;
· produzir capacidade prospectiva sobre ocupações, setores e territórios;
· valorizar salário mínimo e fortalecer formalização;
· Fortalecer a negociação coletiva e seus instrumentos.
4.2 No campo das políticas sociais e previdenciárias
· ampliar cobertura diante da fragmentação do trabalho;
· adaptar previdência e proteção contributiva a trajetórias descontínuas;
· fortalecer assistência, cuidados e proteção à renda;
· prevenir riscos psicossociais e ocupacionais emergentes;
· construir mecanismos de proteção nas transições ecológica, digital e demográfica;
· Articular as políticas públicas de proteção da renda e integrá-las em um sistema de inclusão produtiva e de geração de empregos de interesse coletivo, comunitário e público.
4.3 No campo da negociação coletiva
· regular em tempo real mudanças produtivas e tecnológicas;
· negociar distribuição dos ganhos de produtividade;
· proteger jornadas, saúde e condições de trabalho;
· ampliar cobertura para a representação e representatividade;
· incorporar temas novos: IA, algoritmos, clima, cuidados, diversidade, formação contínua;
· fortalecer sindicatos como instituições centrais de regulação democrática do trabalho e sua capacidade de financiamento e investimento.
5. Síntese
Os próximos anos serão marcados não por uma única mudança, mas pela convergência de grandes transições tecnológicas, ecológicas, demográficas, geopolíticas e institucionais. Elas reconfiguram a produção, alteram ocupações, deslocam cadeias produtivas, pressionam sistemas de proteção e desafiam as formas tradicionais de representação e regulação do trabalho. Diante disso, a resposta não pode ser fragmentada. Será necessário articular política pública de emprego, trabalho e renda, políticas sociais e previdenciárias e negociação coletiva, para que as transformações em curso não aprofundem precariedades e desigualdades, mas se convertam em oportunidade de construção de um novo padrão de desenvolvimento com trabalho decente, transição justa, proteção social e democracia econômica.
[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
Clemente Ganz Lúcio[1]
O mundo do trabalho está em um processo de transformações profundas, aceleradas e simultâneas. Não se trata apenas de tratar dos problemas conjunturais do emprego, mas de responder a uma reorganização estrutural da produção, da tecnologia, da demografia, da ecologia, da geopolítica e das instituições. Essas transições podem ampliar precariedades, desigualdades e inseguranças, mas também podem abrir a possibilidade de construir um novo padrão de desenvolvimento com mais produtividade, proteção social, qualidade do emprego, justiça distributiva e fortalecimento da organização sindical dos trabalhadores
O ponto central é este: a resposta aos desafios do trabalho no futuro dependerá da capacidade de combinar regulação pública, proteção social, negociação coletiva e organização sindical de ampla base de representação e alta representatividade. Onde isso não ocorrer, a tendência será a ampliação da fragmentação do trabalho, da desproteção, da concentração dos ganhos e fragilização das instituições do Estrado Democrático de Direito. Onde ocorrer, será possível transformar mudança tecnológica e reestruturação produtiva em trabalho decente, inclusão produtiva, redução das desigualdades, desenvolvimento e fortalecimento da democracia.
2. As transições e os desafios
2.1 Transição tecnológica e digital
A difusão da inteligência artificial, da robotização, da automação, da digitalização, da plataformização e da gestão algorítmica está alterando processos produtivos, organização das empresas e corporações, ocupações, qualificações exigidas, tempos e espaços de trabalho. A tecnologia pode elevar a produtividade e criar novas capacidades econômicas, mas também pode intensificar controle, fragmentar vínculos, desorganizar profissões e concentrar renda e poder.
Desafios principais
· destruição de postos de trabalho e de profissões;
· substituição, transformação e criação desigual de ocupações;
· polarização do mercado de trabalho (alta qualificação e salários x baixa qualificação e salários);
· expansão do trabalho por plataformas e de formas híbridas e atípicas de contratação predominantemente precarizada;
· gestão algorítmica e opacidade decisória;
· intensificação do trabalho e ampliação dos riscos psicossociais (estresse, ansiedade, solidão, suicídio) e de doenças ocupacionais;
· defasagem entre formação profissional e novas exigências produtivas;
· exigência de formação contínua e de educação permanentemente atualizada.
· Individualismo e quebra dos laços de solidariedade;
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· construir uma política nacional de transição ocupacional (parte da política pública de trabalho, emprego e renda), com requalificação permanente (pode ser objeto de contratação coletiva) e apoio à recolocação (a transformação de um sistema de intermediação de mão-de-obra para um sistema de inclusão produtiva);
· reestruturar e fortalecer o sistema público de emprego, trabalho e renda para desenvolver um programa de proteção dos empregos, captação integrada das vagas ofertadas, intermediação ativa conexa com formação e orientação profissional;
· regular trabalho em plataformas, subordinação algorítmica, transparência de critérios e responsabilidade das empresas, fortalecendo a capacidade de contratação coletiva;
· vincular políticas industriais, tecnológicas e de inovação à geração de empregos de qualidade (incluir a dimensão do trabalho/emprego como constitutivas dessas políticas);
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· adaptar proteção social a trajetórias laborais mais descontínuas;
· ampliar cobertura previdenciária (universalizar) para trabalhadores com vínculos instáveis, intermitentes ou por conta própria;
· criar mecanismos de proteção à renda em transições ocupacionais mais frequentes;
· reforçar saúde do trabalhador com ênfase em adoecimento mental, burnout, intensificação digital, depressão, solidão, cuidados etc.
Respostas da negociação coletiva
· prioridade para a pauta sindical: inovação tecnológica, emprego, renda, saúde e regulação;
· negociar regras sobre uso de IA, monitoramento digital e algoritmos;
· pactuar formação continuada custeada ou cofinanciada pelas empresas;
· regular teletrabalho, direito à desconexão, metas e controle;
· definir critérios para realocação, reconversão profissional e compartilhamento dos ganhos de produtividade.
2.2 Transição ecológica e climática
A crise climática, a descarbonização, a reorganização energética e a necessidade de adaptação ambiental reestruturarão cadeias produtivas, territórios e ocupações. Haverá destruição de empregos em certos segmentos, expansão em outros e reconfiguração regional da atividade econômica.
Desafios principais
· fechamento, transformação ou reconversão de atividades intensivas em carbono;
· emergência de novos empregos verdes e novas qualificações;
· vulnerabilidade ocupacional em territórios dependentes de setores em transição;
· impactos climáticos sobre saúde e segurança no trabalho;
· necessidade de combinar sustentabilidade ambiental, competitividade produtiva e inclusão social;
· tragédias se tornarão maios frequentes e intensas: mitigar impactos / enfrentar tragédias = políticas públicas estruturadas.
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· construir e implementar em todas as políticas públicas de desenvolvimento produtivo e socioambiental uma estratégia nacional de transição justa;
· mapear e construir respostas para os setores, territórios e ocupações mais expostos;
· criar programas de reconversão produtiva e qualificação para empregos verdes;
· integrar política industrial, energética, ambiental e de emprego;
· apoiar cadeias de valor associadas à transição energética, mobilidade sustentável, economia circular e adaptação climática.
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· proteger renda e trajetórias dos trabalhadores afetados por fechamento ou reconversão de atividades / impactos das tragédias climáticas;
· reforçar seguridade em territórios vulneráveis a choques climáticos;
· adaptar normas previdenciárias e assistenciais a riscos ocupacionais agravados por calor extremo, eventos climáticos e desastres.
Respostas da negociação coletiva
· negociar planos setoriais e territoriais de transição justa;
· pactuar qualificação, mobilidade ocupacional e compensações;
· regular saúde e segurança diante de eventos climáticos extremos;
· incluir cláusulas de sustentabilidade produtiva com proteção ao emprego e à renda.
2.3 Transição demográfica e dos cuidados
O envelhecimento populacional, a mudança na estrutura das famílias, a persistência das desigualdades de gênero e raça e a expansão da economia do cuidado alteram a oferta de trabalho, a demanda por serviços e a sustentabilidade dos sistemas de proteção.
Desafios principais
· envelhecimento da força de trabalho;
· maior pressão sobre previdência, saúde e cuidados de longa duração;
· necessidade de inclusão produtiva de jovens em empregos de qualidade;
· desigual distribuição do trabalho de cuidado, especialmente sobre as mulheres;
· persistência de desigualdades raciais, territoriais e de gênero no mercado de trabalho;
· produtividade, envelhecimento e inovação tecnológica: a agenda de transição estrutural.
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· políticas específicas para juventude, transição escola-trabalho e primeiro emprego de qualidade;
· estratégias para permanência ativa e protegida dos trabalhadores mais velhos;
· expansão da economia do cuidado como setor gerador de emprego qualificado;
· políticas de igualdade salarial, diversidade e combate à discriminação;
· reorganizar o tempo e a escala de trabalho ao longo da vida.
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· reorganizar a proteção social para responder ao envelhecimento e à dependência;
· ampliar oferta pública e comunitária de cuidados;
· fortalecer previdência pública e cobertura contributiva;
· reconhecer desigualdades de gênero e raça nas trajetórias contributivas e no acesso à proteção.
Respostas da negociação coletiva
· negociar políticas de cuidado, licenças, jornadas e conciliação entre trabalho e vida;
· pactuar medidas de igualdade salarial e ascensão profissional;
· criar dispositivos de combate ao assédio, discriminação e violência no trabalho;
· ajustar jornadas, funções e condições para trabalhadores mais velhos.
2.4 Transição geopolítica, comercial e produtiva
A reconfiguração das cadeias globais, os conflitos geopolíticos, o protecionismo, as disputas tecnológicas, a regionalização produtiva, os acordos comerciais e as pressões competitivas redefinem o espaço de políticas industriais e a organização do trabalho.
Desafios principais
· vulnerabilidade externa de cadeias estratégicas;
· risco de desindustrialização regressiva e reprimarização;
· concorrência internacional baseada em baixos custos e desproteção;
· necessidade de elevar produtividade com agregação de valor e inovação;
· instabilidade econômica com efeitos sobre emprego, salário e investimento.
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· articular política de emprego com política industrial, comercial e tecnológica;
· usar compras públicas, financiamento e conteúdo local para induzir emprego de qualidade;
· fortalecer setores estratégicos com capacidade de gerar trabalho qualificado;
· construir instrumentos de antecipação e proteção diante de choques setoriais;
· atuar na regulação e monitoramento das acordos comerciais..
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· ampliar proteção anticíclica em períodos de desaceleração e reestruturação;
· garantir renda e cobertura em processos de deslocamento setorial;
· usar a seguridade como estabilizador social e econômico.
Respostas da negociação coletiva
· negociar produtividade com distribuição dos ganhos;
· pactuar modernização produtiva com proteção do emprego;
· fortalecer negociação setorial para evitar competição predatória baseada em rebaixamento de direitos;
· estabelecer mecanismos para mediação rápida de mudanças organizacionais.
2.5 Transição institucional, democrática e regulatória
O mundo do trabalho também é afetado por crise de representação, enfraquecimento de instituições coletivas, judicialização excessiva, fragmentação sindical, novas disputas sobre regulação do trabalho e o crescimento da agenda conservadora e da extrema direita. ]
Desafios principais
· erosão da capacidade regulatória do Estado em tempo real;
· fragilização da representação coletiva em mercados de trabalho fragmentados;
· dificuldade de alcançar trabalhadores em novas formas de ocupação;
· crescente judicialização em vez de regulação negociada;
· necessidade de atualizar instituições sem desmontar proteção.
Respostas da política pública de emprego, trabalho e renda
· reconstruir capacidades estatais de inspeção, regulação e mediação;
· modernizar o sistema público de emprego e informação do mercado de trabalho;
· fortalecer instâncias tripartites e mecanismos de diálogo social;
· atualizar marcos regulatórios para novas realidades produtivas sem precarizar.
Respostas das políticas sociais e previdenciárias
· sustentar a universalidade e a solidariedade da proteção social;
· impedir que fragmentação ocupacional se converta em exclusão previdenciária;
· integrar melhor assistência, seguro, qualificação e inclusão produtiva.
Respostas da negociação coletiva
· ampliar cobertura negocial;
· fortalecer sindicatos, especialmente onde o trabalho está mais disperso e precarizado;
· inovar em formas de representação de trabalhadores de plataformas, terceirizados e autônomos economicamente dependentes;
· recolocar a negociação coletiva como instrumento central de regulação viva das transformações do trabalho.
3. Desafios estruturantes a serem enfrentados de forma transversal
Além das transições, há um conjunto de desafios que atravessa todas elas.
3.1 Recolocar a qualidade do emprego no centro
Não basta gerar ocupação. O desafio é gerar trabalho decente, com salário adequado, proteção social, direitos, representação e perspectivas de progressão. Esse desafio será respondido pela qualidade da política de desenvolvimento produtivo/industrial, das estratégias de inovação e de agregação de valor, distribuídas no território e nas cadeias produtivas que são nossas fronteiras de expansão econômica.
3.2 Distribuir os ganhos de produtividade
As transformações tecnológicas e produtivas só terão legitimidade social se seus ganhos forem compartilhados em forma de melhores salários; redução do tempo de trabalho; qualificação profissional; proteção ao longo da vida; investimento na qualidade de vida e na coesão social.
3.3 Reconstruir o elo entre crescimento, produtividade e inclusão
Emprego de qualidade depende de investimento, mudança estrutural e adensamento produtivo. Não haverá política de trabalho robusta sem estratégia de desenvolvimento.
3.4 Enfrentar desigualdades persistentes
Gênero, raça, território, geração e condição ocupacional continuarão organizando o acesso desigual a emprego, renda e proteção. O futuro do trabalho será também uma disputa sobre igualdade substantiva.
3.5 Integrar trabalho e proteção social
Num mundo de trajetórias mais móveis e vínculos mais instáveis, a proteção social deve acompanhar a trajetória de vida das pessoas, e não apenas o contrato típico.
3.6 Políticas públicas, qualidade de vida e crescimento dos salários
Desenvolver políticas públicas que incidam diretamente sobre qualidade de vida e o crescimento dos salários (efeito direito sobre a renda disponível), como:
· acesso universal à moradia;
· Creche e escola em tempo integral (qualidade da educação + segurança para as famílias + liberdade para as mulheres + aumento da renda disponível)
· Transporte publico (tarifa zero)
· Fortalecimento do SUS
3.7 Cooperativismo e economia solidária
Difundir a fortalecer a cultura do cooperativismo e dos valores e estratégias da economia solidária e popular, investindo em inovação tecnológica, agregação de valor, mercado nacional e internacional, gestão e investimento/crédito.
4. Agenda articulada de respostas
4.1 No campo da política pública de emprego, trabalho e renda
· reestruturar e modernizar o sistema público de emprego;
· integrar intermediação, qualificação, orientação e proteção à renda em um sistema nacional de inclusão produtiva;
· regular e proteger as novas formas de trabalho;
· vincular política industrial e tecnológica a metas de emprego de qualidade;
· produzir capacidade prospectiva sobre ocupações, setores e territórios;
· valorizar salário mínimo e fortalecer formalização;
· Fortalecer a negociação coletiva e seus instrumentos.
4.2 No campo das políticas sociais e previdenciárias
· ampliar cobertura diante da fragmentação do trabalho;
· adaptar previdência e proteção contributiva a trajetórias descontínuas;
· fortalecer assistência, cuidados e proteção à renda;
· prevenir riscos psicossociais e ocupacionais emergentes;
· construir mecanismos de proteção nas transições ecológica, digital e demográfica;
· Articular as políticas públicas de proteção da renda e integrá-las em um sistema de inclusão produtiva e de geração de empregos de interesse coletivo, comunitário e público.
4.3 No campo da negociação coletiva
· regular em tempo real mudanças produtivas e tecnológicas;
· negociar distribuição dos ganhos de produtividade;
· proteger jornadas, saúde e condições de trabalho;
· ampliar cobertura para a representação e representatividade;
· incorporar temas novos: IA, algoritmos, clima, cuidados, diversidade, formação contínua;
· fortalecer sindicatos como instituições centrais de regulação democrática do trabalho e sua capacidade de financiamento e investimento.
5. Síntese
Os próximos anos serão marcados não por uma única mudança, mas pela convergência de grandes transições tecnológicas, ecológicas, demográficas, geopolíticas e institucionais. Elas reconfiguram a produção, alteram ocupações, deslocam cadeias produtivas, pressionam sistemas de proteção e desafiam as formas tradicionais de representação e regulação do trabalho. Diante disso, a resposta não pode ser fragmentada. Será necessário articular política pública de emprego, trabalho e renda, políticas sociais e previdenciárias e negociação coletiva, para que as transformações em curso não aprofundem precariedades e desigualdades, mas se convertam em oportunidade de construção de um novo padrão de desenvolvimento com trabalho decente, transição justa, proteção social e democracia econômica.
[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
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