Salário maior, vida melhor Aos 90 anos, uma nova ambição para o salário mínimo (RED)

 Link RED



Link PDF

Salário maior, vida melhor

Aos 90 anos, uma nova ambição para o salário mínimo

 

Clemente Ganz Lúcio[1]

O salário mínimo completa 90 anos como uma das instituições mais importantes da construção econômica, social e democrática do Brasil. Sua história revela muito sobre as escolhas que o país fez, e sobre aquelas que ainda precisa fazer, a respeito do valor do trabalho, da distribuição da riqueza e do desenvolvimento.

Frequentemente reduzido ao debate anual sobre seu reajuste, o salário mínimo representa muito mais do que um piso legal de remuneração. Organiza a base da estrutura salarial, influencia os pisos salariais nas negociações coletivas, serve de referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, repercute sobre remunerações no mercado informal e movimenta o consumo das famílias e as economias locais.

Mais profundamente, ele expressa uma questão fundamental: qual deve ser a participação de quem trabalha nos ganhos produzidos pelo desenvolvimento? Essa pergunta atravessa seus 90 anos de história.

Criado pela Lei nº 185, de 1936, regulamentado em 1938 e efetivamente implantado em 1940, o salário mínimo nasceu no contexto das transformações provocadas pela industrialização, urbanização e constituição de um mercado nacional de trabalho.

Sua trajetória nunca foi linear. Houve períodos de valorização e longos ciclos de arrocho. Por trás dessas oscilações sempre esteve presente uma disputa entre duas concepções. De um lado, a ideia de que salários devem ser contidos para reduzir custos e aumentar a competitividade. De outro, a compreensão de que valorização do trabalho, ampliação do mercado interno e distribuição dos ganhos de produtividade fazem parte de uma estratégia de desenvolvimento.

A Constituição de 1988 fez uma  escolha importante ao determinar que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, vestuário, higiene, lazer e previdência social. Há nessa definição algo essencial para pensarmos os próximos anos: a Constituição não relaciona o salário apenas a um valor monetário. Relaciona-o à vida que esse salário deve proporcionar.

Uma conquista construída pelos trabalhadores

Um dos capítulos mais importantes dessa história começou nos anos 2000. As Centrais Sindicais construíram uma pauta unitária de valorização do salário mínimo e realizaram, desde 2004, sucessivas marchas nacionais para pressionar pela sua recuperação. A negociação com o governo federal resultou em uma política que passou a combinar reposição da inflação com crescimento real relacionado ao desempenho da economia. A ideia era simples: se a economia cresce, uma parcela desse crescimento deve chegar a quem vive do trabalho.

A política começou a ser construída em 2005 e 2006 e foi consolidada em lei em 2011. Depois de ser descontinuada entre 2019 e 2022, foi retomada em 2023. Mais recentemente, entretanto, passou a conviver com um limite para o ganho real decorrente das regras fiscais, questão que precisará continuar fazendo parte do debate sobre sua trajetória futura.

Os resultados acumulados da valorização são expressivos. Trabalhadores aumentaram seu poder de compra. Aposentados e pensionistas foram alcançados e benefícios vinculados ao piso ganharam valor. O consumo cresceu e os efeitos dessa renda espalharam-se pelo comércio, pelos serviços e pelas economias locais. O salário mínimo mostrou, na prática, que pode desempenhar simultaneamente funções trabalhistas, sociais e econômicas.

Isso acontece porque sua influência ultrapassa quem recebe exatamente um salário mínimo. Ele estabelece referência para outras remunerações, influencia negociações coletivas e repercute inclusive sobre segmentos do mercado informal, através do chamado “efeito farol”. Por isso, o salário mínimo deve ser entendido como uma instituição do desenvolvimento.

Do custo do trabalho para a produtividade

Durante décadas, os críticos da valorização sustentaram que aumentos reais do salário mínimo necessariamente produziriam desemprego, informalidade e perda de competitividade. A experiência brasileira tornou evidente que essa relação é muito mais complexa. Os efeitos dependem do nível do piso, das condições do mercado de trabalho, da produtividade, do crescimento econômico, da estrutura produtiva e das instituições existentes. Não há uma relação mecânica pela qual qualquer aumento real do salário mínimo necessariamente destrua ou gere empregos.

Mas deveríamos avançar ainda mais nessa discussão. Em vez de perguntar somente quanto custa o trabalho, o Brasil precisa perguntar: como fazer o trabalho produzir mais valor? Essa mudança de perspectiva é decisiva porque uma economia que procura competir principalmente comprimindo salários corre o risco de permanecer aprisionada em um padrão produtivo baseado em baixo investimento, pouca inovação, produtividade limitada e espúria. O caminho mais promissor é outro.

Investimento, inovação, tecnologia, inteligência artificial, reorganização produtiva e formação profissional devem elevar continuamente a produtividade. Os ganhos produzidos precisam ser compartilhados: uma parte volta para o investimento e a inovação; outra parte deve chegar aos trabalhadores através de melhores salários, empregos de qualidade, formação profissional, melhores condições de trabalho e redução da jornada; e outra ainda, deve melhorar a capacidade do Estado de realizar as políticas públicas. Esse é o círculo virtuoso que precisamos construir.

A questão será ainda mais importante diante das grandes transformações deste século que estão em curso: inteligência artificial e automação, transição ambiental e energética, envelhecimento populacional, reorganização das cadeias globais, novas formas de organização do trabalho, fragilização das democracias, desmonte do direito do trabalho e o negacionismo dessas transformações disruptivas.

O cenário prospectivo indica que a produtividade poderá crescer significativamente. A pergunta distributiva será inevitável: quem ficará com esses ganhos? A política de valorização do salário mínimo e a negociação coletiva são duas das instituições capazes de fazer parte desses ganhos chegar a quem trabalha.

Uma nova ambição

Aos 90 anos, não basta defender o salário mínimo. É preciso definir qual deve ser sua trajetória futura. O primeiro compromisso deve ser preservar e aperfeiçoar uma política permanente de valorização real, permitindo que o crescimento econômico e os ganhos de produtividade sejam compartilhados com quem vive do trabalho.

O segundo deve ser estabelecer uma trajetória de aproximação ao horizonte definido pela Constituição e expresso pelo Salário Mínimo Necessário calculado mensalmente pelo DIEESE[2]. Como meta intermediária, proponho que o Brasil estabeleça uma meta e desenhe uma trajetória de aproximação progressiva do salário mínimo a 70% do rendimento médio do trabalho.

A distância ainda é grande. No primeiro trimestre de 2026, o rendimento médio real habitual de todos os trabalhos alcançou R$ 3.722. O salário mínimo de R$ 1.621 correspondia a aproximadamente 44% desse valor. Naturalmente, salário mínimo e rendimento médio são conceitos diferentes e uma meta dessa natureza precisa ter metodologia rigorosamente definida. O importante é estabelecer uma direção, atuar para implementá-la e acompanhar sua trajetória.

Mas podemos ser mais ambiciosos. O Brasil deveria estabelecer como uma de suas grandes metas nacionais dobrar o poder de compra da renda do trabalho em dez anosSe dependêssemos exclusivamente do aumento real da renda, dobrá-la em dez anos exigiria crescimento real médio de aproximadamente 7,2% ao ano. É uma taxa elevada para ser sustentada durante uma década.

Mas existe outro caminho. O poder de compra depende de duas variáveis: quanto a família recebe e quanto custa viver. Podemos atuar simultaneamente sobre ambas. De um lado, aumentar salário mínimo, salários negociados e rendimento médio, sustentados pelo crescimento da produtividade. De outro, reduzir o peso dos bens e serviços essenciais no orçamento das famílias.

Quanto mais avançarmos nas duas frentes, mais rapidamente poderemos alcançar, e eventualmente antecipar, a meta de duplicação do poder de compra. É um duplo movimento: salário maior de um lado; custo de vida menor do outro.

Renda adicional e renda liberada

Essa estratégia permite introduzir uma ideia importante para uma nova política de renda. Uma parte do aumento do bem-estar das famílias virá da renda adicionalSão os salários maiores, a valorização do mínimo, os ganhos obtidos pela negociação coletiva e o aumento da renda decorrente da produtividade e do crescimento econômico. A outra parte pode vir da renda liberada que é a parcela do orçamento familiar que deixa de ser comprometida quando diminuem os gastos necessários para garantir condições básicas de vida.

Uma creche pública em tempo integral libera renda familiar. Transporte coletivo acessível e, progressivamente, tarifa zero, libera renda. Medicamentos gratuitos liberam renda. Habitação acessível e fim do aluguel com casa própria libera renda. Energia com menor peso no orçamento libera renda. Educação e saúde públicas de qualidade liberam renda. E uma cesta básica relativamente mais barata libera renda todos os meses. Portanto, política pública também é política de rendaEssa dimensão precisa estar no centro da estratégia econômica.

Fazer a cesta básica pesar menos

A alimentação oferece talvez o exemplo mais evidente. Uma família não experimenta a inflação como uma média estatística. Experimenta-a quando vai ao supermercado. O Brasil deveria estabelecer uma meta concreta de reduzir progressivamente o peso da cesta básica no orçamento das famílias trabalhadoras.

Isso não significa congelar preços artificialmente. Significa atuar estruturalmente sobre aquilo que determina o preço dos alimentos: produção, produtividade, agricultura familiar, crédito, assistência técnica, armazenagem, logística, redução de perdas, estoques reguladores, concorrência, tributação e políticas de abastecimento.

O Brasil é uma potência na produção de alimentos. Fazer essa capacidade produtiva chegar à mesa das famílias por preços acessíveis deveria ser objetivo estratégico do desenvolvimento.

O mesmo raciocínio vale para moradia, transporte, energia, saúde, medicamentos, educação e cuidado. Quanto menor for a parcela da renda comprometida com essas necessidades, maior será a capacidade das famílias de consumir outros bens, poupar, investir na educação dos filhos, desfrutar cultura e lazer e enfrentar imprevistos. Isso também é qualidade de vida.

Uma política nacional de valorização do poder de compra

Podemos, portanto, dar um novo passo histórico. Além da política de valorização do salário mínimo, o Brasil pode construir uma Política Nacional de Valorização do Poder de Compra da Renda do TrabalhoEla deveria articular três movimentos.

O primeiro é o crescimento da renda do trabalho, através da valorização do salário mínimo, do fortalecimento da negociação coletiva, da geração de empregos de qualidade e do crescimento econômico.

O segundo é uma estratégia nacional de aumento da produtividade, articulando investimento, política industrial e de desenvolvimento produtivo, inovação, inteligência artificial, educação e formação profissional.

O terceiro é uma estratégia de redução do custo de viver, concentrada nos itens que mais pesam no orçamento das famílias: alimentação, habitação, transporte, energia, saúde, educação e cuidados.

Esses movimentos se reforçam. Produtividade maior sustenta salários maiores. Salários maiores fortalecem o mercado interno. Mercado interno forte estimula investimento. Investimento gera inovação e produtividade. Serviços públicos e bens essenciais mais acessíveis liberam renda. E renda disponível maior volta a movimentar a economia.

Dos 90 anos para os próximos dez

Celebrar os 90 anos do salário mínimo significa reconhecer uma das grandes conquistas institucionais dos trabalhadores brasileiros. Mas uma conquista histórica permanece viva quando consegue responder aos desafios do seu tempo. No século XX, um dos grandes desafios foi estabelecer um piso abaixo do qual o trabalho não deveria ser remunerado.

No século XXI, precisamos avançar. A verdadeira medida da valorização do trabalho não é apenas quanto cresce o salário, mas quanto melhora a vida que esse salário é capaz de proporcionar.

Podemos estabelecer para a próxima década uma nova ambição nacional: preservar a valorização permanente do salário mínimo; aproximá-lo progressivamente de 70% do rendimento médio; aumentar fortemente a produtividade e os salários; e dobrar o poder de compra da renda do trabalho em até dez anos, procurando antecipar essa conquista pela redução do custo de viver.

O desenvolvimento precisa deixar de aparecer apenas nos indicadores econômicos e chegar à mesa, à casa, ao trabalho e ao cotidiano das famílias. Salário maior e custo de vida menor são duas faces de uma mesma política de valorização do trabalho. Aos 90 anos, esse pode ser o próximo grande compromisso do salário mínimo brasileiro: valorizar o trabalho para viver melhor.



[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, membro do Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do CNJ,  consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

[2] Segundo o DIEESE o salário mínimo necessário para atender as necessidades de uma família de quatro pessoas é atualmente de R$ 7.565,86 (agosto): https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2026/202608cestabasica.html

 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O desafio de promover trabalho digno na Amazônia (Poder 360)

Sindicalização em queda nos países da OCDE