Quando o mundo do trabalho deixa de organizar o desenvolvimento (Brasil 247)
Quando o mundo do trabalho deixa de organizar o desenvolvimento
Clemente Ganz Lúcio[1]
Eneida Vinhaes Bello Dultra[2]
A flexibilização e precarização legalizada com as mudanças legislativas de 2017 (reforma trabalhista e ampliação da terceirização) são centrais no programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro. Neste artigo analisamos qual é o lugar atribuído ao trabalho na organização da economia, da sociedade e da democracia naquele Programa de Governo.
O encadeamento predominante no Programa publicado parte da defesa do equilíbrio fiscal, redução de impostos, dos custos e da burocracia, alega segurança jurídica e expansão do investimento privado para chegar ao crescimento e, como consequência, ao emprego e à renda. O trabalho não é um eixo estruturante da estratégia de desenvolvimento. Aliás, o trabalho, e não o emprego, aparece sobretudo como resultado esperado do funcionamento da economia.
Essa concepção é central, pois desenvolvimento não deve ser pensado apenas na perspectiva de fazer a economia crescer para depois distribuir seus resultados. O trabalho é, ele próprio, uma força constitutiva do desenvolvimento. Salários alimentam o mercado interno; qualificação e experiência produzem produtividade; proteção social dá segurança às famílias; relações de trabalho equilibradas estimulam cooperação e inovação; diálogo social e negociação coletiva fortalecem a democracia. O desafio brasileiro é combinar crescimento econômico e social, produtividade, transformação tecnológica e ambiental com empregos e ocupações de qualidade e distribuição dos ganhos econômicos.
O programa de Flávio Bolsonaro segue em outra direção. Seu diagnóstico associa parte importante da informalidade ao custo do emprego formal e propõe reduzi-lo, flexibilizar a contratação e criar modalidades de menor custo para jovens e trabalhadores com mais de 50 anos. O risco dessa abordagem é tratar direitos e proteção prioritariamente pela ótica do custo empresarial, sem considerar o elemento humano e a dignidade necessária nas relações de trabalho. A definição de direitos também representa segurança ao trabalhador, sustenta a Previdência, o FGTS e o FAT, financia políticas públicas e contribui para estruturar o mercado consumidor.
Estruturalmente, o Programa do candidato opõe trabalho e emprego, na perspectiva de consolidar o processo de fragilização das garantias de direitos para a classe trabalhadora, enaltecendo o trabalho autônomo e o empreendedorismo como caminhos de futuro para a inserção econômica. O programa chega a afirmar que milhões de brasileiros não querem emprego, mas negócio próprio. Para estes, oferece desburocratização, capacitação e crédito, uma simplificação de um contexto mais complexo.
Reconhecer a diversidade das formas de trabalhar é necessário e essencial, pois é expressão da realidade. O problema surge quando essa diversidade deixa de ser acompanhada pela universalização das proteções trabalhistas, sociais e sindicais. Se uma pessoa transita durante sua vida entre emprego, desemprego, trabalho autônomo, plataformas e outras formas de ocupação, seus direitos fundamentais não deveriam desaparecer a cada mudança de vínculo. O desafio contemporâneo é justamente fazer a proteção acompanhar o trabalhador, qualquer que seja sua forma de inserção produtiva, bem como o direito de representação coletiva.
É nessa questão que o tema da Previdência apresentado pelo candidato oferece um exemplo. O programa enfatiza eficiência do INSS, com digitalização, redução das filas e combate às fraudes, que são objetivos relevantes. Porém, não apresenta uma arquitetura equivalente para responder à questão decisiva criada pelas velhas e novas formas de trabalho: quem financiará a proteção e como assegurar cobertura previdenciária contínua diante de trajetórias profissionais cada vez mais descontínuas?
Há uma contradição no programa ao se referir à profissionalização da gestão e redução da fila de requerimentos ao INSS, ao tempo em que não defende a realização de concurso público, abomina medidas de proteção aos servidores públicos, defende a redução do Estado e a entrega de ações estatais para a iniciativa privada. Definitivamente, essa equação não é sustentável.
A mesma concepção atravessa a proteção social. Ela não desaparece, mas é entendida com o caráter assistencial, transitório como ponto de partida para a autonomia individual, carregando de preconceitos relacionados às pessoas que são destinatárias de benefícios assistenciais, como se não fossem interessadas em alcançar sua autonomia econômica. Os dados recentes enfraquecem essa perspectiva: entre março de 2023 e abril de 2026, mais de 5,1 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família após aumento de renda e parte relevante dos beneficiários conseguiu ingressar no mercado de trabalho formal, empreender ou ampliar a renda mensal.
Outro exemplo divergente está em políticas como creche e educação, a solução que surge no Programa é a utilização de vouchers (créditos para a iniciativa privada), deslocando parte da função estatal da provisão direta para o financiamento da escolha pelo indivíduo ou família entre prestadores do serviço, sem soluções definitivas e viáveis estruturalmente para a sociedade.
Não se trata, portanto, simplesmente de “Estado mínimo”. Há um tipo de Estado que capacita, financia escolhas, reduz riscos e remove obstáculos para que indivíduos e empresas operem no mercado.
O indivíduo diante da empresa
É na organização das relações de trabalho que essa concepção se materializa em propostas concretas. O programa privilegia a negociação direta entre trabalhador e empresa e defende maior flexibilidade de jornada. Em vez da redução geral para 40 horas e do fim da escala 6x1 sem redução salarial, coloca ênfase na possibilidade de trabalhador e empregador estabelecerem diretamente condições diferenciadas de jornada e escala de trabalho. O candidato tem se manifestado contra a PEC que trata da redução da jornada e o fim da escala 6x1. A PEC proposta pelo Senador Rogério Marinho, seu coordenador de campanha, permite a flexibilização total da jornada e escala, com redução salarial, de forma direta entre empresa e os indivíduos.
Esse debate envolve uma questão elementar das relações de trabalho: empregado e empresa possuem o mesmo poder de negociação?
A negociação coletiva surgiu historicamente justamente porque o trabalhador individual negocia em condições adversas e diferentes daquela que controla capital, tecnologia e organização produtiva. O sindicato transforma uma relação individual assimétrica numa negociação coletiva entre sujeitos representativos.
É expressa sua concepção antissindical quando o programa estabelece uma contraposição entre trabalhador e sindicato. Um de seus capítulos recebe o título “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”, acompanhado de afastamento do sindicato ao privilegiar relação do indivíduo e a empresa, bem como ao criticar a participação sindical na formulação de políticas públicas e na discussão sobre plataformas e setor público.
É legítimo discutir profundamente a organização sindical brasileira. Precisamos de sindicatos representativos, democráticos, transparentes e capazes de representar as novas formas de trabalho. Mas uma coisa é revitalizar e fortalecer a representação. Outra é propor que a negociação individual possa substituir a organização e representação coletiva.
As transformações trazidas pela inteligência artificial tornam essa questão ainda mais urgente. Algoritmos determinarão ritmos, tarefas, avaliações, remuneração e até desligamentos. Quem negociará a introdução dessas tecnologias? Quem discutirá o destino dos ganhos de produtividade? Quem assegurará formação aos trabalhadores cujas ocupações forem transformadas? O futuro do trabalho exige mais capacidade de negociação coletiva, não menos.
Trabalho, desigualdade e democracia
Há ainda uma dimensão insuficientemente desenvolvida no Programa de governo, o trabalho é pensado prioritariamente como trajetória individual de empregabilidade e empreendedorismo: as desigualdades estruturais.
Mulheres e homens não chegam ao mercado nas mesmas condições. Negros e brancos não recebem as mesmas oportunidades e remunerações. O trabalho de cuidado continua distribuído de forma profundamente desigual, sobrecarregando as mulheres nos afazeres domésticos e tarefas de cuidados, reproduzindo uma prática machista que prejudica as condições regulares e qualificadas de inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Território, origem social, deficiência, gênero e raça interferem nas trajetórias ocupacionais.
Combater as desigualdades requer políticas públicas que garantam creche e escola em tempo integral, qualificação profissional contínua, política de inserção produtiva que acompanha a força de trabalho em idade ativa e favorece a entrada e permanência no mundo do trabalho, além de uma infraestrutura urbana e de mobilidade que pense na dinâmica de quem trabalha e produz. O combate às desigualdades no mundo do trabalho exige também atuar no âmbito das relações de trabalho: igualdade salarial, combate à discriminação, fiscalização, representação coletiva e mecanismos que corrijam desigualdades de poder.
Essa concepção está no próprio Plano Plurianual (PPA) do orçamento público federal vigente. A promoção do trabalho decente associa emprego e renda à proteção social, remuneração justa, saúde e segurança, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade.
Finalmente, trabalho e democracia são inseparáveis. Democracia existe muito além do momento em que o cidadão deposita seu voto na urna. Deve alcançar o espaço e a forma onde milhões de pessoas passam grande parte da vida: o trabalho.
Autonomia sindical, organização dos trabalhadores, direito de negociação e diálogo social são formas de democratizar decisões sobre salários, jornada, tecnologia, saúde, organização produtiva e distribuição dos ganhos de produtividade.
O Programa de Flávio Bolsonaro desloca a proteção coletiva para a empregabilidade individual; a negociação coletiva para a negociação individual direta; a provisão universal para mecanismos privados de escolha individual; e do trabalho como instituição social para o indivíduo que procura oportunidades no mercado.
Há ausências fundamentais: não há no programa de Flávio Bolsonaro uma política equivalente de valorização real permanente do salário mínimo. O Programa não aborda a pejotização espúria e a terceirização fraudulenta, não trata de fiscalização do trabalho, nem da igualdade salarial entre homens e mulheres, muito menos de trabalho análogo ao escravo e o trabalho infantil e ignora a economia solidária e popular.
Uma estratégia contemporânea para o mundo do trabalho deve elevar produtividade e competitividade, mas simultaneamente universalizar proteção trabalhista e previdenciária para todas as formas de ocupação, combater desigualdades e fraudes, valorizar salários, preparar trabalhadores para as transições tecnológica e ambiental e fortalecer sindicatos e negociação coletiva para tratar da distribuição dos ganhos do crescimento econômico.
Porque trabalho não é apenas uma maneira individual de obter renda. É espaço de produção de riqueza, de direitos, de sociabilidade, de reconhecimento e de exercício da democracia. Colocá-lo no centro do desenvolvimento significa decidir não apenas quanto o país quer crescer, mas que sociedade pretende construir.
[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, membro do Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Conselho Nacional de Justiça, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
[2] Advogada, doutora em Direito pela UNB.
Comentários
Postar um comentário