Blog do Clemente Ganz Lúcio

Contrato zero hora e sem salário: vai pegar?   Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] A máxima flexibilidade para contratar, definir a remuneração e demitir sem passivo são diretrizes presentes nas mudanças trabalhistas que ocorrem na maior parte dos países desde 2008. Equalizar as condições institucionais para ajustar o custo do trabalho é um objetivo para organizações que disputam e competem no mundo. Isso porque profundas transformações patrimoniais e tecnológicas alteram o sistema produtivo em escala global. Estudo divulgado pela OIT [2] analisou 642 reformas realizadas em 110 países entre 2008 e 2014. Predomina a  diminuição dos níveis de regulação: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego e  55% diminui a proteção ao emprego. Em 2017 o Brasil é inserido no mesmo caminho com a Lei 13.467/17. Entre as centenas de alte

Os novos desafios sindicais Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] As transformações tecnológicas e na propriedade das empresas estão mudando o sistema produtivo. O estado e as políticas públicas também fazem parte da grande transformação em curso no mundo e no Brasil. A reforma trabalhista e a terceirização são instrumentos poderosos para promover mudanças no mundo do trabalho. O grande desafio é olhar para as próximas décadas e disputar o rumo do que será a economia, a organização da sociedade, o Estado e o trabalho do futuro. Portanto, o movimento sindical está desafiado a se colocar como sujeito coletivo inovador nesse processo de profundas transformações, construindo a organização da classe trabalhadora que seja capaz de promover movimentos de luta, resistência e criação de novos direitos e de formas inovadoras de proteção laboral e social. Novas formas de organização e de representação que sejam capazes de produzir capacidade de luta e de inovação política e social diante

Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]               Anunciada como cura para múltiplos males - como baixo crescimento econômico, desemprego, investimento público pífio, déficit fiscal e desigualdades - mudanças nas regras da Previdência e Seguridade Social foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. Foi dada a largada para uma nova etapa desse jogo social complexo, que inclui produção e distribuição econômica, orçamento fiscal do Estado, tributação, investimentos e gastos públicos, políticas públicas e proteção social, igualdade, equidade e justiça.             O governo afirma que a sua iniciativa cria a “nova Previdência Social” que, ao reformar o sistema de Previdência e Seguridade Social, resolve muitas das mazelas que afligem o país. Para indicar o tamanho da economia que a “nova Previdência Social” realizará, o governo afirma que economizará mais de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos!             Truco! Truuuco! A gente paga! Quanto custa esse trilhão por cabeça? Divide a

  Link PDF     Clemente Ganz Lúcio [1]   São Paulo é uma cidade muito grande e reúne a complexidade das virtudes e dos problemas que afetam o país. A Rede Nossa São Paulo (www.nossasaopaulo.org.br), organização social que reúne e articula entidades e movimentos para tratar do desenvolvimento do município, tem realizado um trabalho muito interessante para pensar o futuro e intervir no presente. Nesta semana, lançou mais uma pesquisa sobre “Trabalho e renda – viver em São Paulo”, produzida pelo Ibope Inteligência, com informações relevantes. Atualmente, a cidade de São Paulo tem uma população economicamente ativa de 6,3 milhões de pessoas, das quais 5,3 milhões estão ocupadas e 1 milhão desempregadas (15,8%, taxa de desemprego média de 2018, PED, Seade/Dieese). Os empregos estão concentrados no setor de serviços (63%), depois no comércio (18%), seguido pela indústria (13%) e pela construção civil (6%). Os assalariados com carteira assinada são 52% dos ocupados. Cerca de 18% são autônomos

Reforma Trabalhista: as mudanças nas ocupações e negociação coletiva Trabalhador fica fragilizado Patrões põem normas na mesa LINK PDF Clemente Ganz Lúcio Os impactos da Reforma Trabalhista, a maior já realizada no sistema de relações de trabalho do país, só serão percebidos, de fato, ao longo do tempo. Isso acontecerá à medida que: o mercado de trabalho promover, por meio da rotatividade, a demissão de trabalhadores contratados nas “velhas” regras e a admissão de outros, seguindo as novas; houver migração de parte do enorme contingente de trabalhadores sem registro em carteira e autônomos para as modalidades de contratação criadas pela nova lei; a renovação anual e continuada das convenções e dos acordos coletivos de trabalho rebaixar direitos adquiridos e consagrados por diversas categorias profissionais nas negociações com os patrões. Os efeitos serão observados, portanto, no processo de reconfiguração do mercado de trabalho e das negociações coletivas, que, no longo

O que esperar de 2019? Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] As urnas elegeram um projeto econômico desconhecido, que não foi apresentado. Poucos sabem que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, está alinhado com interesses que pretendem implantar uma profunda reorganização do sistema produtivo, do Estado, das políticas sociais e do sistema de seguridade, entre outras mudanças. Com o desconhecimento da agenda, parte do país tem esperança, o que dá força ao governo eleito. Para a área econômica, o mercado deve ocupar o maior espaço possível, garantindo todas as possibilidades de negócio privado. O Estado deve ser forte para assegurar as regras justas para a livre competição entre capitais e apoiar a concorrência global, com cada país priorizando, na divisão internacional do trabalho, as próprias vocações (a aptidão brasileira é primário exportadora!). O que está por trás é a maximização do lucro, em tempo cada vez menor, para distribuição a acionistas, em uma economia integrad

O DIEESE do futuro Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Preocupada com o futuro, grande parte do país vive um presente denso, por causa do horizonte nebuloso. Esses tempos exigem que se desenvolvam novas propostas, narrativas. A vida não para nem espera. Segue! A luta tem que continuar.  Amanhã, 22 de dezembro, o DIEESE completa 63 anos. Ao longo dessa jornada, muitas atribulações, dificuldades, desafios, mas também conquistas, mesmo nos momentos mais adversos. Com o movimento sindical, a entidade trilhou caminhos e batalhas diversos. Resistência e avanços. E o seguir adiante de cada período respondeu, em cada contexto histórico específico, a complexidades e desafios particulares. Estamos vivos! E essa trajetória longa, com seus percalços, gerou vitalidade e a capacidade propositiva que nos fizeram chegar até aqui. Para seguir, o sexagenário DIEESE se coloca hoje diante do desafio de planejar o próprio futuro. Como no passado, será preciso fazer escolhas olhando para frent

Na Espanha construiu-se um novo acordo, agora com perspectiva social (parte 2) Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] O governo espanhol e os partidos políticos que formam o grupo confederado  Unidos / Podemos / En Marea / En Común Podem promoveram uma guinada política à esquerda na Espanha, com a construção de um acordo para encaminhar o Orçamento Geral do Estado para 2019. Na diversidade, os partidos construíram uma unidade para mudar a forma de agir em relação ao governo e realizar um diálogo capaz de produzir compromissos que reorientem a estratégia de desenvolvimento econômico e social daquele país. A seguir são destacados aspectos da mudança, que lembram muito o recente passado brasileiro. 1 - Atualmente, o salário mínimo espanhol é de 736 euros, pagos em 14 parcelas (valor anual de 10.304 euros). Pelo acordo, em 2019, passará para 900 euros (12.660 euros anual), aumento de 21%, o maior da história! Em 2020, deve subir para 1.000 euros (14.000 euros anual) - mais 11% de au

O projeto de reforma da Previdência retarda, limita, arrocha e exclui Link PDF   Clemente Ganz Lúcio [1] A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Reforma da Previdência Social iniciou os trabalhos de análise e deliberação sobre o Projeto da PEC 287 encaminhada pelo governo federal. Nesta semana o DIEESE, junto com as Centrais Sindicais, esteve naquela Comissão debatendo os impactos das mudanças paramétricas propostas no projeto do governo. Nossa exposição está no site da TV Câmara e os nossos estudos disponíveis no site do DIEESE (dieese.org.br). Afirmamos que um projeto de reforma da previdência social deve promover a proteção universal de todos os brasileiros na velhice. A universalização da proteção deve ser garantido pela previdência social para quem conseguiu atingir as regras de idade e contribuição ou pelo recebimento do benefício assistencial para quem não atingir a situação acima. A proteção previdenciária e assistencial na velhice deve ser complem

Espanha: um novo acordo com perspectiva social (parte 1) Link PDF Clemente Ganz Lúcio [1] Atenção! Há uma novidade importante na Espanha: foi  celebrado um acordo inédito nas duas últimas décadas que recola o trabalho e a perspectiva social como eixos estruturantes e estratégicos para o desenvolvimento. Comecemos pelo contexto anterior ao acordo (parte 1). A Espanha enfrenta há décadas graves problemas econômicos que resultaram em recessões e crônico de desemprego. Inúmeras iniciativas flexibilizaram as relações laborais, os direitos sociais e fragilizaram os sindicatos.             A reforma trabalhista espanhola, que vem acontecendo nas duas últimas décadas, foi revisada e ampliada em 2012, quando a economia do país enfrentava a segunda recessão em 10 anos. Seguindo o mesmo receituário aplicado desde 2008 para flexibilizar o mercado de trabalho em muitos países, a reforma laboral espanhola tratou de tirar incentivos à criação de postos de trabalho temporário (elevou